O Congresso Agribio começou com fortes declarações. Logo na abertura do evento, feita pelo diretor-executivo da BiodieselBR, Miguel Angelo Vedana, foi dito que o Selo Combustível Social (SCS) tem fracassado em atingir seus objetivos iniciais de inclusão social e desenvolvimento regional. O representante do MDA, André Machado, falou na sequência. O painel teve ainda a participação da Abiove e da Contag.
Confira a seguir um resumo das discussões.
O Congresso Agribio começou com fortes declarações. Logo na abertura do evento, feita pelo diretor-executivo da BiodieselBR, Miguel Angelo Vedana, foi dito que o Selo Combustível Social (SCS) tem fracassado em atingir seus objetivos iniciais de inclusão social e desenvolvimento regional. Para respaldar a afirmação ele citou uma série de dados coletados a partir da base estatística do Ministério Desenvolvimento Agrário (MDA).
Segundo Vedana, o Sul abocanhou, em 2012, 75% dos recursos destinados ao Selo - cerca de R$ 1,6 bilhões. Em contrapartida, o Nordeste ficou com apenas 0,03%, o equivalente a R$ 540 mil. “O selo tinha como objetivo diminuir as desigualdades regionais, mas o Sul está cada vez mais rico e o Nordeste permanece na mesma situação”, constatou.
Informou ainda que a maior parte dos agricultores da região Sul já estavam incluídos socialmente antes do Selo existir. “O programa do Selo apenas burocratizou a compra da soja. Essa pessoas já haviam sido incluídas socialmente pela indústria da soja.”
O diretor-executivo da BiodieselBR observou que, ao demonstrar que o Selo teve seus propósitos desvirtuados, não estava fazendo uma crítica às usinas. “O problema é a regra. As usinas fazem tudo aquilo que é preciso para ter o selo”, informou.
Em sua conclusão, Vedana disse que é o SCS é uma excelente ideia, porém necessita ter sua forma de aplicação profundamente revista. A iniciativa de organizar mais uma edição do Agribio 2013 era para justamente fomentar esta discussão.
A posição do MDA
Primeiro a palestrar, o coordenador-geral de Biocombustíveis do MDA, André Machado, iniciou sua exposição minimizando a importância da inclusão social no programa do Selo Combustível Social. Para ele, “o objetivo é incluir agricultores familiares em uma cadeia agroindustrial exigente em eficiência e escala”. Uma interpretação curiosa do decreto que instituiu o selo, que traça como requisito a necessidade de “promover a inclusão social dos agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF”.
Desenvolvendo o assunto, ele ponderou que o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) está disponível para a agricultura familiar, porém nem toda a agricultura familiar está para o programa. “As soluções não vão ser o programa de biodiesel. Ele vai atender os agricultores com capacidade de assimilar tecnologia, ter ganhos de produtividade e vender. Agricultores com baixa escolaridade, com condições históricas de ausência de tecnologias são atendidos por outras políticas públicas existentes no cardápio do governo”, disse Machado, revelando, para a tristeza do ex-presidente Lula, que quanto mais carente for o agricultor, mais distante ele estará do programa do SCS.
O coordenador-geral de Biocombustíveis do MDA reforçou o argumento mostrando que a região Sul é a que apresenta os resultados mais expressivos. É a 1ª em gastos com assistência técnica e fomento, um total de R$ 15,3 milhões. Para Machado, essa performance em relação ao PNPB e ao Selo só foi possível porque a região possui as condições necessárias para o fomento da iniciativa: uma agricultura familiar dinâmica, organizada e capitalizada.
Para Machado, o programa “pegou” porque 99% do biodiesel produzido no país vem de usinas com o SCS.
Sobre o bônus pago pelas usinas, Machado disse que não se deve “ter vergonha de falar do bônus que entra no bolso do agricultor familiar. É um ganho, um avanço.”
O servidor destacou também o desempenho do Selo na Região Centro-Oeste, que, de acordo com ele, foi responsável por “grandes surpresas”. Machado evidenciou a organização econômica dos agricultores familiares e inclusão produtiva de assentamentos da reforma agrária – fatores que corroboraram para um aumento de 55% no número de cooperativas na região.
Em relação à Região Sudeste, salientou o elevado potencial para a produção de macaúba e o crescimento da produção de girassol – outra oleaginosa com boas perspectivas para a produção de biodiesel. Em relação ao Norte, citou os investimentos feitos para alavancar a produção da palma na Região, atribuindo como pontos positivos a disponibilidade de área e avanço na produção de óleo, como negativos, a falta de regularização fundiária e o histórico de uma região fragilizada social e economicamente.
André Machado informou que os números de agricultores no Norte que fazem parte do programa diminuiu. Entretanto, apenas porque a Agropalma deixou o mercado de biodiesel e parou de contar seus agricultores familiares como sendo agricultores incluídos pelo programa.
Na apresentação dos dados sobre o Nordeste, Machado reconheceu a região como “a mais desafiadora” para se impulsionar as propostas do Selo. Apesar de poucas empresas de biodiesel estarem atuando na região e a distribuição de renda ter sempre sido insatisfatória, ele considerou ser impossível fazer uma avaliação do cenário do programa e do SCS por conta da severa estiagem, que resultou na frustração das duas últimas safras. “Não teve produção”. Uma possibilidade de solução levantada pelo servidor foi a necessidade de estratégia de mecanização e de irrigação, o que reduziria a questão da baixa produtividade e dos problemas com a seca.
O coordenador-geral de Biocombustíveis do MDA mencionou ainda aos presentes o estudo do MDA para alterar algumas regras da Portaria nº 60/2012. Entre elas, a possibilidade das usinas firmarem convênios com o próprio ministério ou os governos estaduais para a realização de ações conjuntas de assistência técnica e extensão rural (Ater) na Região Nordeste. Além da possibilidade de cumprirem suas obrigações relativas ao Selo usando a estrutura de empresas pertencentes ao mesmo grupo. “Os pontos apresentados pelo MDA não sofreram objeção e serão implementados nesta safra”, esclareceu.
As demais propostas apresentadas por empresas e associações são “extremante complexas e não consensuais. O MDA se compromete a realizar um ciclo de discussões nos próximos meses, para analisar” informou.
Machado também sinalizou o apoio do MDA ao pleito do aumento da mistura obrigatória. “Do ponto de vista da Agricultura familiar, para discutir desenvolvimento do Norte e Nordeste, nós temos que discutir aumento de mistura. O aumento de mistura vai ser positivo para a Agricultura Familiar”, encerrou.
Abiove
A palestra seguinte foi feita pelo assessor econômico da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), Leonardo Zilio, acerca dos resultados de um levantamento realizado pela entidade para aferir a percepção dos agricultores familiares sobre o programa de biodiesel foi, de longe, a tônica mais otimista dada ao Programa durante o evento.
A pesquisa demonstrou que, de maneira geral, o PNPB é muito bem aceito pelos agricultores. A maior parte das avaliações, que aferiram quesitos como “impacto do programa na renda da família” e “aquisição de conhecimentos técnicos”, circundaram entre “ótimo” e “bom”. Segundo o estudo, mais de 95% dos agricultores entendem que a iniciativa deve ser ampliada.
Aquisições limitadas
O cenário mudou quando Zilio começou a apresentar as propostas da Abiove para o Selo Combustível Social.
Uma delas prevê o estabelecimento de um limite máximo de aquisições de matérias-primas, para fins de Selo Combustível Social, em uma única região.
O limite teria como parâmetro o padrão atual de mistura obrigatória. No caso do B5, o limite máximo de aquisições para uma região ficaria fixado em 95%. O restante (5%) obrigatoriamente precisaria ser obtido em outras regiões. Somente o Norte, o Nordeste e a região do semiárido brasileiro teriam a prerrogativa de adquirir 100% da matéria-prima produzida com a ajuda do Selo nas próprias localidades.
A associação é contrária a uma proposta que também estabelecia limites de compra em regiões feita pela Ubrabio. A diferença em relação a proposta da Abiove é que as usinas precisariam comprar 50% em sua região. No debate promovido ao final do primeiro painel, Vedana questionou Zilio se a proposta da Abiove, por sua vez, não beneficiaria usinas do Centro-Oeste, região onde estão localizadas a maior parte das associadas da entidade.
“Ao elaborar pleitos, tomamos por princípio o estabelecimento de mecanismos que tratem todos os agentes de forma igual. Há empresas que possuem relações comerciais com agricultores familiares e cooperativas do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul há décadas, de maneira que não faz sentido limitar essas relações por conta de uma reserva de mercado. Nossa proposta, coloca as usinas no mesmo patamar, pois obrigatoriamente todas passarão a ter que adquirir 5% matéria-prima de outros Estados”, disse Zilio, ao tentar mostrar que os limites máximos estabelecidos por uma proposta e outra teriam impactos distintos.
Biodiesel de milho?
A Associação defendeu também a contabilização, para fins de SCS, de aquisições de outras culturas que não oleaginosas produzidas pela agricultura familiar (milho, feijão, etc.).
A viabilidade dessa proposta para o negócio das usinas foi questionada não só por participantes da plateia, como pelo coordenador-geral de Biocombustíveis do MDA, que alegou não enxergar como o produtor de biodiesel conseguiria integrar essas culturas ao seu negócio.
O assessor econômico da Abiove respondeu dizendo que a sugestão tenta abarcar não somente as usinas, mas todas as empresas do setor de biodiesel que possuem no seu cardápio de negócios culturas que não oleaginosas, e que poderiam vender a produção na própria localidade onde estão inseridas. Empresas grandes tem o milho como negócio regular, por exemplo.
Planejamento
Último palestrante da rodada, o secretário de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, foi um dos mais incisivos em suas colocações.
Rovaris teceu críticas contundentes à iniciativa, bem como contestou algumas afirmações, feitas em discussões anteriores, quanto ao PNPB e ao Selo Combustível Social.
Para o secretário da Contag, não houve, por parte do governo federal, preocupação em fazer planejamento a curto e médio prazos que garantisse a sustentabilidade da iniciativa em todas as suas extensões. Na avaliação de Rovaris, decisões impensadas como “fazer com que os agricultores do Nordeste plantassem mamona para ver se depois a planta produz óleo” foram responsáveis pelo fracasso do PNPB no Nordeste.
O secretário da Contag também contestou a premissa de que o programa de biodiesel teria beneficiado os agricultores do Sul. “Eles iam plantar soja mesmo sem o biodiesel”, garantiu. Para ele, o biodiesel veio como grande complemento para a cadeia da soja, que, à época, passava por problemas. E afirmou que o programa vai continuar só por conta da oleaginosa.
Fidelização
A falta de fidelização dos agricultores familiares do Nordeste ao programa de biodiesel foi uma das questões mais enfatizadas por Rovaris. “O programa de biodiesel é importante, mas não fideliza os agricultores do Nordeste. Ninguém vai acessar crédito para plantar mamona para o biodiesel”, disparou. “No Centro-Oeste, o fomento se dá por conta das empresas. É a salvação para a agricultura familiar, mas dentro de uma lógica privada, e não da lógica do biodiesel”, observou.
O secretário da Contag alertou para a necessidade de se olhar para a questão de forma muito atenta. “Se não criar o aspecto da fidelização, vamos estar sujeitos anualmente a ter ‘evoluções do mercado’”, afirmou. “A indústria faz investimento no Nordeste, aí vem a ricinoquímica oferece dois ou três reais a mais pela saca de mamona e leva a produção que o agricultor plantou para a PBio”, exemplificou, fazendo referência às usinas de biodiesel da Petrobras instaladas no Nordeste.
Outro ponto sensível tocado pelo secretário da Contag foi o fato de boa parte da produção de oleaginosa – em especial, a soja – que é beneficiada pelo SCS não ser destinada à produção de biodiesel.
“Por que para o óleo sim, e a comida não?”, indagou Rovaris, ao cogitar a possibilidade de se estender o benefício para outras culturas que integram o cardápio dos brasileiros.
Para ele, continuar investindo nessa lógica, significa ter um programa nacional de incentivo à produção de óleo, e não só de biodiesel. Seria necessário tirar a palavra Combustível do programa e estender os benefícios para outras empresas que não fazem biodiesel.
Cátia Franco – BiodieselBR.com
Confira a seguir um resumo das discussões.
O Congresso Agribio começou com fortes declarações. Logo na abertura do evento, feita pelo diretor-executivo da BiodieselBR, Miguel Angelo Vedana, foi dito que o Selo Combustível Social (SCS) tem fracassado em atingir seus objetivos iniciais de inclusão social e desenvolvimento regional. Para respaldar a afirmação ele citou uma série de dados coletados a partir da base estatística do Ministério Desenvolvimento Agrário (MDA).
Segundo Vedana, o Sul abocanhou, em 2012, 75% dos recursos destinados ao Selo - cerca de R$ 1,6 bilhões. Em contrapartida, o Nordeste ficou com apenas 0,03%, o equivalente a R$ 540 mil. “O selo tinha como objetivo diminuir as desigualdades regionais, mas o Sul está cada vez mais rico e o Nordeste permanece na mesma situação”, constatou.
Informou ainda que a maior parte dos agricultores da região Sul já estavam incluídos socialmente antes do Selo existir. “O programa do Selo apenas burocratizou a compra da soja. Essa pessoas já haviam sido incluídas socialmente pela indústria da soja.”
O diretor-executivo da BiodieselBR observou que, ao demonstrar que o Selo teve seus propósitos desvirtuados, não estava fazendo uma crítica às usinas. “O problema é a regra. As usinas fazem tudo aquilo que é preciso para ter o selo”, informou.
Em sua conclusão, Vedana disse que é o SCS é uma excelente ideia, porém necessita ter sua forma de aplicação profundamente revista. A iniciativa de organizar mais uma edição do Agribio 2013 era para justamente fomentar esta discussão.
A posição do MDA
Primeiro a palestrar, o coordenador-geral de Biocombustíveis do MDA, André Machado, iniciou sua exposição minimizando a importância da inclusão social no programa do Selo Combustível Social. Para ele, “o objetivo é incluir agricultores familiares em uma cadeia agroindustrial exigente em eficiência e escala”. Uma interpretação curiosa do decreto que instituiu o selo, que traça como requisito a necessidade de “promover a inclusão social dos agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF”.
Desenvolvendo o assunto, ele ponderou que o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) está disponível para a agricultura familiar, porém nem toda a agricultura familiar está para o programa. “As soluções não vão ser o programa de biodiesel. Ele vai atender os agricultores com capacidade de assimilar tecnologia, ter ganhos de produtividade e vender. Agricultores com baixa escolaridade, com condições históricas de ausência de tecnologias são atendidos por outras políticas públicas existentes no cardápio do governo”, disse Machado, revelando, para a tristeza do ex-presidente Lula, que quanto mais carente for o agricultor, mais distante ele estará do programa do SCS.
O coordenador-geral de Biocombustíveis do MDA reforçou o argumento mostrando que a região Sul é a que apresenta os resultados mais expressivos. É a 1ª em gastos com assistência técnica e fomento, um total de R$ 15,3 milhões. Para Machado, essa performance em relação ao PNPB e ao Selo só foi possível porque a região possui as condições necessárias para o fomento da iniciativa: uma agricultura familiar dinâmica, organizada e capitalizada.
Para Machado, o programa “pegou” porque 99% do biodiesel produzido no país vem de usinas com o SCS.
Sobre o bônus pago pelas usinas, Machado disse que não se deve “ter vergonha de falar do bônus que entra no bolso do agricultor familiar. É um ganho, um avanço.”
O servidor destacou também o desempenho do Selo na Região Centro-Oeste, que, de acordo com ele, foi responsável por “grandes surpresas”. Machado evidenciou a organização econômica dos agricultores familiares e inclusão produtiva de assentamentos da reforma agrária – fatores que corroboraram para um aumento de 55% no número de cooperativas na região.
Em relação à Região Sudeste, salientou o elevado potencial para a produção de macaúba e o crescimento da produção de girassol – outra oleaginosa com boas perspectivas para a produção de biodiesel. Em relação ao Norte, citou os investimentos feitos para alavancar a produção da palma na Região, atribuindo como pontos positivos a disponibilidade de área e avanço na produção de óleo, como negativos, a falta de regularização fundiária e o histórico de uma região fragilizada social e economicamente.
André Machado informou que os números de agricultores no Norte que fazem parte do programa diminuiu. Entretanto, apenas porque a Agropalma deixou o mercado de biodiesel e parou de contar seus agricultores familiares como sendo agricultores incluídos pelo programa.
Na apresentação dos dados sobre o Nordeste, Machado reconheceu a região como “a mais desafiadora” para se impulsionar as propostas do Selo. Apesar de poucas empresas de biodiesel estarem atuando na região e a distribuição de renda ter sempre sido insatisfatória, ele considerou ser impossível fazer uma avaliação do cenário do programa e do SCS por conta da severa estiagem, que resultou na frustração das duas últimas safras. “Não teve produção”. Uma possibilidade de solução levantada pelo servidor foi a necessidade de estratégia de mecanização e de irrigação, o que reduziria a questão da baixa produtividade e dos problemas com a seca.
O coordenador-geral de Biocombustíveis do MDA mencionou ainda aos presentes o estudo do MDA para alterar algumas regras da Portaria nº 60/2012. Entre elas, a possibilidade das usinas firmarem convênios com o próprio ministério ou os governos estaduais para a realização de ações conjuntas de assistência técnica e extensão rural (Ater) na Região Nordeste. Além da possibilidade de cumprirem suas obrigações relativas ao Selo usando a estrutura de empresas pertencentes ao mesmo grupo. “Os pontos apresentados pelo MDA não sofreram objeção e serão implementados nesta safra”, esclareceu.
As demais propostas apresentadas por empresas e associações são “extremante complexas e não consensuais. O MDA se compromete a realizar um ciclo de discussões nos próximos meses, para analisar” informou.
Machado também sinalizou o apoio do MDA ao pleito do aumento da mistura obrigatória. “Do ponto de vista da Agricultura familiar, para discutir desenvolvimento do Norte e Nordeste, nós temos que discutir aumento de mistura. O aumento de mistura vai ser positivo para a Agricultura Familiar”, encerrou.
Abiove
A palestra seguinte foi feita pelo assessor econômico da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), Leonardo Zilio, acerca dos resultados de um levantamento realizado pela entidade para aferir a percepção dos agricultores familiares sobre o programa de biodiesel foi, de longe, a tônica mais otimista dada ao Programa durante o evento.
A pesquisa demonstrou que, de maneira geral, o PNPB é muito bem aceito pelos agricultores. A maior parte das avaliações, que aferiram quesitos como “impacto do programa na renda da família” e “aquisição de conhecimentos técnicos”, circundaram entre “ótimo” e “bom”. Segundo o estudo, mais de 95% dos agricultores entendem que a iniciativa deve ser ampliada.
Aquisições limitadas
O cenário mudou quando Zilio começou a apresentar as propostas da Abiove para o Selo Combustível Social.
Uma delas prevê o estabelecimento de um limite máximo de aquisições de matérias-primas, para fins de Selo Combustível Social, em uma única região.
O limite teria como parâmetro o padrão atual de mistura obrigatória. No caso do B5, o limite máximo de aquisições para uma região ficaria fixado em 95%. O restante (5%) obrigatoriamente precisaria ser obtido em outras regiões. Somente o Norte, o Nordeste e a região do semiárido brasileiro teriam a prerrogativa de adquirir 100% da matéria-prima produzida com a ajuda do Selo nas próprias localidades.
A associação é contrária a uma proposta que também estabelecia limites de compra em regiões feita pela Ubrabio. A diferença em relação a proposta da Abiove é que as usinas precisariam comprar 50% em sua região. No debate promovido ao final do primeiro painel, Vedana questionou Zilio se a proposta da Abiove, por sua vez, não beneficiaria usinas do Centro-Oeste, região onde estão localizadas a maior parte das associadas da entidade.
“Ao elaborar pleitos, tomamos por princípio o estabelecimento de mecanismos que tratem todos os agentes de forma igual. Há empresas que possuem relações comerciais com agricultores familiares e cooperativas do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul há décadas, de maneira que não faz sentido limitar essas relações por conta de uma reserva de mercado. Nossa proposta, coloca as usinas no mesmo patamar, pois obrigatoriamente todas passarão a ter que adquirir 5% matéria-prima de outros Estados”, disse Zilio, ao tentar mostrar que os limites máximos estabelecidos por uma proposta e outra teriam impactos distintos.
Biodiesel de milho?
A Associação defendeu também a contabilização, para fins de SCS, de aquisições de outras culturas que não oleaginosas produzidas pela agricultura familiar (milho, feijão, etc.).
A viabilidade dessa proposta para o negócio das usinas foi questionada não só por participantes da plateia, como pelo coordenador-geral de Biocombustíveis do MDA, que alegou não enxergar como o produtor de biodiesel conseguiria integrar essas culturas ao seu negócio.
O assessor econômico da Abiove respondeu dizendo que a sugestão tenta abarcar não somente as usinas, mas todas as empresas do setor de biodiesel que possuem no seu cardápio de negócios culturas que não oleaginosas, e que poderiam vender a produção na própria localidade onde estão inseridas. Empresas grandes tem o milho como negócio regular, por exemplo.
Planejamento
Último palestrante da rodada, o secretário de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, foi um dos mais incisivos em suas colocações.
Rovaris teceu críticas contundentes à iniciativa, bem como contestou algumas afirmações, feitas em discussões anteriores, quanto ao PNPB e ao Selo Combustível Social.
Para o secretário da Contag, não houve, por parte do governo federal, preocupação em fazer planejamento a curto e médio prazos que garantisse a sustentabilidade da iniciativa em todas as suas extensões. Na avaliação de Rovaris, decisões impensadas como “fazer com que os agricultores do Nordeste plantassem mamona para ver se depois a planta produz óleo” foram responsáveis pelo fracasso do PNPB no Nordeste.
O secretário da Contag também contestou a premissa de que o programa de biodiesel teria beneficiado os agricultores do Sul. “Eles iam plantar soja mesmo sem o biodiesel”, garantiu. Para ele, o biodiesel veio como grande complemento para a cadeia da soja, que, à época, passava por problemas. E afirmou que o programa vai continuar só por conta da oleaginosa.
Fidelização
A falta de fidelização dos agricultores familiares do Nordeste ao programa de biodiesel foi uma das questões mais enfatizadas por Rovaris. “O programa de biodiesel é importante, mas não fideliza os agricultores do Nordeste. Ninguém vai acessar crédito para plantar mamona para o biodiesel”, disparou. “No Centro-Oeste, o fomento se dá por conta das empresas. É a salvação para a agricultura familiar, mas dentro de uma lógica privada, e não da lógica do biodiesel”, observou.
O secretário da Contag alertou para a necessidade de se olhar para a questão de forma muito atenta. “Se não criar o aspecto da fidelização, vamos estar sujeitos anualmente a ter ‘evoluções do mercado’”, afirmou. “A indústria faz investimento no Nordeste, aí vem a ricinoquímica oferece dois ou três reais a mais pela saca de mamona e leva a produção que o agricultor plantou para a PBio”, exemplificou, fazendo referência às usinas de biodiesel da Petrobras instaladas no Nordeste.
Outro ponto sensível tocado pelo secretário da Contag foi o fato de boa parte da produção de oleaginosa – em especial, a soja – que é beneficiada pelo SCS não ser destinada à produção de biodiesel.
“Por que para o óleo sim, e a comida não?”, indagou Rovaris, ao cogitar a possibilidade de se estender o benefício para outras culturas que integram o cardápio dos brasileiros.
Para ele, continuar investindo nessa lógica, significa ter um programa nacional de incentivo à produção de óleo, e não só de biodiesel. Seria necessário tirar a palavra Combustível do programa e estender os benefícios para outras empresas que não fazem biodiesel.
Cátia Franco – BiodieselBR.com
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Agribio 2013
