“A Portaria 81/2014 até permite [que as usinas comprem gordura animal da agricultura familiar]. Só que não basta só dizer que é permitido, tem que ter regras claras”, resume Marco Aurélio Pavarino que, há cerca de dois meses, assumiu a Coordenação de Biocombustíveis do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
“A Portaria 81/2014 até permite [que as usinas comprem gordura animal da agricultura familiar]. Só que não basta só dizer que é permitido, tem que ter regras claras”, resume Marco Aurélio Pavarino que, há cerca de dois meses, assumiu a Coordenação de Biocombustíveis do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em substituição à André Machado. Resolver esse impasse será um dos focos do processo de redesenho das regras do Selo Combustível Social que vem sendo tocado pelo ministério.
Segundo Pavarino, a meta é que as novas regras entrem em vigor ainda esse ano. “Mas isso ainda depende de uma análise da Secretaria da Agricultura Familiar e do ministro [Patrus Ananias]”, pontua.
Boa parte das mudanças que deverão ser apresentadas nessa nova portaria será construída em conjunto o setor.
Em novembro passado, o MDA criou a Câmara Técnica do Selo Combustível Social para centralizar a discussão de propostas para o aprimoramento do principal mecanismo de inclusão social do PNPB. A câmara já realizou duas reuniões e, em meados do mês, vai realizar a terceira. Pavarino diz que a iniciativa foi muito bem recebida tanto por parte do próprio MDA quando pelos demais elos da cadeia.
Foi justamente numa dessas reuniões que a regulação do uso de sebo bovino e gorduras animais surgiu como um dos principais pleitos do segmento. “Esse é um ponto sobre o qual já temos um consenso”, completa.
Em tese, a atual portaria já inclui a gordura animal em seu 2º artigo. Mas, na prática, faltava um regramento específico, como quais serial os multiplicadores aplicáveis e como funcionaria a assistência técnica prestada pelas usinas. “A gente já tem isso muito consolidado para os óleos vegetais, mas precisamos também para as matérias-primas de origem animal”, resume.
Multiplicadores?
Já no que diz respeito aos multiplicadores, aparentemente ainda há arestas à serem aparadas. Pavarino alerta que qualquer mudança maior seja nos multiplicadores ou no percentual de aquisições exigido em cada região tem consequências profundas no mercado como um todo e, portanto, precisam de minuciosamente discutidas antes que qualquer decisão possa ser tomada.
“Existe uma tendência de tratar dos multiplicadores como se eles fossem algo isolado, mas o nosso entendimento no MDA é que essas mudanças precisam ser debatidas com vista às consequências”, acautela-se.
A definição de um prazo máximo para a anuências nos contratos entre as usinas e os fornecedores da agricultura familiar também continua nebulosa – hoje as usinas precisam ter seus contratos validados com sindicados e outas entidades de representação dos agricultores. Algumas usinas reclamam do excesso de tempo que esse processo pode levar. Nesse caso, a questão diz respeito à intromissão do governo sobre uma relação percebida como tendo caráter iminentemente privado. “Existem temas que não necessariamente demandam normatização, afinal se trata de uma negociação entre duas partes” afirma o entrevistado acrescentando que o MDA pode “ajudar na articulação de uma solução”.
Avaliação incompleta
Enquanto a nova portaria não vem, o MDA está ocupado em avaliar os resultados da mudança mais recente que procurou aumentar os incentivos para que as usinas fizessem mais compras de agricultores do Norte e do Nordeste. As respostas, no entanto, só deverão estar disponíveis a partir de janeiro depois que os dados relativos à 2015 estiverem devidamente tabulados.
“Como a mudança da portaria aconteceu em novembro passado, o impacto dela só está se tornando perceptível na safra deste ano”, diz.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
“A Portaria 81/2014 até permite [que as usinas comprem gordura animal da agricultura familiar]. Só que não basta só dizer que é permitido, tem que ter regras claras”, resume Marco Aurélio Pavarino que, há cerca de dois meses, assumiu a Coordenação de Biocombustíveis do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em substituição à André Machado. Resolver esse impasse será um dos focos do processo de redesenho das regras do Selo Combustível Social que vem sendo tocado pelo ministério.
Segundo Pavarino, a meta é que as novas regras entrem em vigor ainda esse ano. “Mas isso ainda depende de uma análise da Secretaria da Agricultura Familiar e do ministro [Patrus Ananias]”, pontua.
Boa parte das mudanças que deverão ser apresentadas nessa nova portaria será construída em conjunto o setor.
Em novembro passado, o MDA criou a Câmara Técnica do Selo Combustível Social para centralizar a discussão de propostas para o aprimoramento do principal mecanismo de inclusão social do PNPB. A câmara já realizou duas reuniões e, em meados do mês, vai realizar a terceira. Pavarino diz que a iniciativa foi muito bem recebida tanto por parte do próprio MDA quando pelos demais elos da cadeia.
Foi justamente numa dessas reuniões que a regulação do uso de sebo bovino e gorduras animais surgiu como um dos principais pleitos do segmento. “Esse é um ponto sobre o qual já temos um consenso”, completa.
Em tese, a atual portaria já inclui a gordura animal em seu 2º artigo. Mas, na prática, faltava um regramento específico, como quais serial os multiplicadores aplicáveis e como funcionaria a assistência técnica prestada pelas usinas. “A gente já tem isso muito consolidado para os óleos vegetais, mas precisamos também para as matérias-primas de origem animal”, resume.
Multiplicadores?
Já no que diz respeito aos multiplicadores, aparentemente ainda há arestas à serem aparadas. Pavarino alerta que qualquer mudança maior seja nos multiplicadores ou no percentual de aquisições exigido em cada região tem consequências profundas no mercado como um todo e, portanto, precisam de minuciosamente discutidas antes que qualquer decisão possa ser tomada.
“Existe uma tendência de tratar dos multiplicadores como se eles fossem algo isolado, mas o nosso entendimento no MDA é que essas mudanças precisam ser debatidas com vista às consequências”, acautela-se.
A definição de um prazo máximo para a anuências nos contratos entre as usinas e os fornecedores da agricultura familiar também continua nebulosa – hoje as usinas precisam ter seus contratos validados com sindicados e outas entidades de representação dos agricultores. Algumas usinas reclamam do excesso de tempo que esse processo pode levar. Nesse caso, a questão diz respeito à intromissão do governo sobre uma relação percebida como tendo caráter iminentemente privado. “Existem temas que não necessariamente demandam normatização, afinal se trata de uma negociação entre duas partes” afirma o entrevistado acrescentando que o MDA pode “ajudar na articulação de uma solução”.
Avaliação incompleta
Enquanto a nova portaria não vem, o MDA está ocupado em avaliar os resultados da mudança mais recente que procurou aumentar os incentivos para que as usinas fizessem mais compras de agricultores do Norte e do Nordeste. As respostas, no entanto, só deverão estar disponíveis a partir de janeiro depois que os dados relativos à 2015 estiverem devidamente tabulados.
“Como a mudança da portaria aconteceu em novembro passado, o impacto dela só está se tornando perceptível na safra deste ano”, diz.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
