O MDA abriu hoje (17) um processo de consulta pública que deverá modificar as regras da Portaria 60/2012 que define as regras do Selo Social.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou hoje (17) no Diário Oficial da União o aviso da abertura de um processo de consulta pública que pretende modificar as regras do Selo Combustível Social. Essa nova consulta está sendo convocada menos de 10 meses depois da publicação da Portaria 60/2012 em 06 de setembro de 2012.
A minuta que deve basear o debate está disponível no site do MDA, dispõe principalmente sobre as atividades de assistência técnica e extensão rural (Ater), acrescentando sua definição, incluindo a contratação de serviços de Ater como categoria de gasto que as usinas podem considerar para atingir suas metas e especificando mais os termos em que o produtor de biodiesel deverá assegurar assistência aos agricultores familiares.
O novo texto também inclui a definição de empresas controladoras, controladas e coligadas e impõe regras específicas de cadastro do Selo Combustível Social para cada uma delas.
As contribuições, manifestações, sugestões e críticas sobre os pontos em discussão deverão ser encaminhadas em até 30 dias a partir de hoje. Depois de 15 dias do encerramento da consulta, o MDA divulgará as contribuições recebidas em seu portal.
Os interessados devem enviar suas manifestações por meio do e-mail consulta.selosocial@mda.gov.br ou através do fax (61) 2020-0519. Também é possível enviar contribuições para o endereço: SBN Quadra 02, Sobre Loja, Sala 03, Edifício Sarkis, Asa Norte- Sala 3 - CEP: 70.040-910.
Patricia Herman – BiodieselBR.com
