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Regras do MDA

Mudança no selo social virá após definição do novo marco regulatório


BiodieselBR.com - 12 abr 2012 - 09:58 - Última atualização em: 29 nov -1 - 20:53
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Já faz um bom tempo que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) está trabalhando em uma nova Instrução Normativa (IN) que vai redefinir as regras do Selo Combustível Social. Em dezembro passado o ministério apresentou a minuta da nova IN e iniciou um processo de consulta pública sobre o documento. Os resultados obtidos foram publicados em fevereiro e mostraram um debate acalorado com, pelo menos, 16 manifestações.

Entretanto, quase três meses depois de encerrada a consulta, nenhuma nova informação foi divulgada. Um verdadeiro banho de água fria em quem se entusiasmou com esse processo de debate. A primeira alteração na IN do selo social aconteceu em 2009, depois de diversos atrasos.

Segundo nota encaminhada ao portal BiodieselBR pelo MDA, a explicação para esse atraso é o debate em torno do novo marco regulatório do biodiesel, sem ele fica complicado definir as novas regras do selo.

“O MDA está participando ativamente como membro da Comissão Interministerial do Biodiesel (CEIB) das discussões referentes à minuta de Projeto de Lei (PL) do biodiesel. Tanto as discussões da CEIB quanto a nova IN são instrumentos relacionados e o PL pode definir detalhes para o Selo Social que devem ser considerados no texto da Instrução Normativa”, explica a assessoria de imprensa do órgão por meio de nota.

Sendo esse o caso, pode ser que a demora não se prolonguem muito mais. No final de março, BiodieselBR noticiou com exclusividade que nas últimas semanas a CEIB tem feito avanços significativos relacionados ao novo marco. Ainda não há uma data marcada para sua divulgação, mas fontes ligadas à Frente Parlamentar do Biodiesel esperam que a Casa Civil faça o anúncio da proposta ainda este mês.
 
Fábio Rodrigues - BiodieselBR.com
Tags: Selo social