Não vejo como fomentar, adequadamente, o uso de qualquer fonte renovável de energia, sem uma forte alavancagem governamental, até que o mercado a absorva por seus próprios mecanismos. No caso do mercado de exportação, este pode ser o fator que fará a diferença, como está demonstrando a Argentina, que coloca todo o seu biodiesel no exterior. Neste artigo, vou me ater ao caso dos EUA, para que sirva de reflexão e modelo de discussão para a melhoria das políticas públicas de fomento à produção, uso e exportação de biodiesel no Brasil.
Como o texto será longo, não vou analisar os subsídios à produção de matéria prima (soja). No momento, devido à cotação recorde de toda a história da leguminosa, o subsídio é dispensável. Mas, quando os produtores brasileiros se endividam até às cuecas, devido aos baixos preços, os red necks americanos mantém sua renda devido ao elevado subsídio. Vou me ater, especificamente, aos subsídios e incentivos à produção e uso de biodiesel, a partir da matéria prima (óleo vegetal) disponível na planta.
O primeiro incentivo é federal. Em janeiro de 2005 o presidente Bush assinou a lei de incentivo à produção e uso de biodiesel. Simplificadamente, a cada 1% de adição de biodiesel no petrodiesel, o distribuidor recebe US$0,01/galão de crédito tributário. No limite, o B99 recebe um crédito de US$0,99/galão, o que levou a uma grande exportação de biodiesel americano (subsidiado) para a Europa, onde as metas são mais agressivas que nos EUA, logo a demanda estava mais aquecida.
O segundo incentivo também é federal. A Agência de Proteção Ambiental (EPA), de acordo com a legislação do Clean Air Act (1990) e da Lei Energy Independence and Security Act (2007) deve revisar, anualmente, o Renewable Fuel Standard (RFS), estabelecendo o percentual máximo de mistura de combustíveis renováveis em combustíveis fósseis. Para 2008 o EPA fixou em 7,76% este valor, o que significa que o mercado potencial é de 34 bilhões de litros. Devido ao avanço da produção de etanol nos EUA, o maior volume será destinado a este biocombustível.
Mesmo assim, a previsão é de aumento da produção de biodiesel (Fig 1.), pois tramita no senado norte-americano legislação prevendo um mandato federal de adição de 2% de biodiesel de imediato, aumentando a mistura para 5% na próxima década. Isto significa valores extremamente elevados (8 bilhões de litros de imediato e 20 bilhões no médio prazo). Juntamente com as políticas públicas estaduais, a legislação federal promoveu uma expansão recorde das plantas de produção de biodiesel nos EUA, que atingiu 170 unidades em 2007 (Fig. 2).
Os demais incentivos são estaduais. No total, são cerca de 160 atos legislativos estaduais de apoio, incentivo ou subsídio (fevereiro de 2008). A maioria dos atos legais é de 2006, o que mostra que, após conseguir a aprovação do incentivo federal de 2005, o poderoso lobby do biodiesel/soja norte-americano logrou atuar nos principais estados dos EUA, para obter legislações favoráveis ao biodiesel.
2. Impõem o uso de biodiesel em frotas governamentais: Arizona, Colorado, Havaí, Illinois, Michigan, Missouri, Mississippi, Tennessee, Vírginia e Washington.
3. Possuem mandatos B2/B5: Californa, Kansas, Louisina, Pensilvania, Mississippi, Virginia.
4. Pelo menos outros 10 estados consideram alguma forma de incentivo à utilização mandato de uso compulsório ou biodiesel em frotas
5. Pelo menos 4 estados possuem legislação para melhorar o estado da infra-estrutura para facilitar o acesso ao biodiesel: Iowa, Illinois, Kansas, Nebraska
6. Pelo menos 9 estados possuem legislação oferecendo vários outros incentivos para utilização e / ou produção biodiesel, como a emissão de títulos estaduais, a utilização de terras públicas para a produção das oleaginosas, conversão subsídio programas e subvenções: Connecticut, Havaí, Kansas, Minesotta, Missouri, Nova York, Pensilvania, Vermont, Washington
Pelo menos 4 estados estão considerando legislação que oferecem incentivos para as escolas e os distritos escolares para compra de biodiesel combustível para os autocarros escolares: Connecticut, Georgia, Iowa e Mississippi.
1. Arizona (Aguarda aprovação do Governador)
Esta lei institui a compra de biodiesel para a frota pública, em determinadas proporções. A propriedade agrícola utilizada especificamente para produzir biodiesel sofrerá uma taxação menor do tributo imobiliário (equivalente ao ITR brasileiro)
2. Arkansas ( em vigor desde 10/4/2006)
Prevê o reembolso de imposto sobre consumos específicos, de US$0,50/galão de B100, até o limite de 2% da mistura. Um distribuidor que vende 1 milhão de galões de diesel necessitará de 20.000 galões de biodiesel, logo se credita em US$10.000,00 em impostos.
3. Califórnia (em vigor desde 25/4/2006)
Decreto do Governador estabelecendo a meta de produzir e utilizar um mínimo de 20 por cento de biocombustíveis nao Califórnia em 2010, 40 por cento até 2020, e 75 por cento em 2050. Biocombustíveis inclui tanto etanol eo biodiesel.
4. Colorado (em vigor desde 31/3/2006)
Regula a utilização de biocombustíveis pelos diversos níveis do Governo estadual, inclusive no aquecimento dos prédios públicos. SB 16. Exige que todos os veículos estatais sejam abastecido com B20.
5. Geórgia (em vigor desde 28/4/2006
Trata da especificação produto para venda no Estado, define biodiesel, de acordo com ASTM D 6751. Torna ilegal a venda, compra ou mistura biodiesel, a menos que satisfaça esta definição.
6. Havaí (em vigor desde 12/5/2006)
Estabelece um sistema de preferência para abastecimento das frotas públicas com biodiesel, de acordo com a disponibilidade. Também estabelece limites mínimos de uso de biodiesel por veículo público.
7. Indiana (em vigor desde 21/3/2006)
Institui créditos fiscais ao longo de toda a cadeia produtiva do biodiesel. Este crédito deve ser aumentado para a venda a varejo de misturas petrodiesel e biodiesel em 2010.
Encontra-se em debate no legislativo estadual a proposta de exigir dos automóveis vendidos em Indiana que cumpram as normas de utilização B20.
8. Kansas (em vigor desde 18/4/2006)
A lei estabelece um incentivo de US$0,30 para cada galão de biodiesel vendido. Para 2007 o teto do incentivo foi de US$475.000,00 e, atualmente, o teto é de US$875.000,00 trimestrais, até julho de 2016.
Início 1 de julho de 2007, e posteriormente trimestral, R $ 875.000 serão colocados à disposição do
9. Maryland (em vigor desde 16/5/2006)
Impõe que, a partir de 2008, ao menos 50% dos veículos da frota oficial do estado movidos a diesel utilizem a mistura de, pelo menos, 5% de biodiesel.
10. Mississippi (em vigor desde 24/4/2006)
Cria um Comitê de Estudos sobre o Potencial Uso de Biodiesel . A comissão deverá propor a necessidade mandatos estaduais de utilização de biodiesel.
11. Nova York (em vigor desde 21/5/2006)
Implanta um crédito fiscal para uso de aquecimento residencial com biodiesel, equivalente a US$0,01 para cada ponto percentual de adição de biodiesel por galão de combustível de aquecimento, até o limite de B20.
12. Virginia (em vigor desde 6/4/2006)
Cria o fundo de produção de biocombustíveis e concede incentivos ao programa. O Programa oferece incentivos financeiros para os produtores de biocombustíveis, que inclui o B100. Para ser elegível para uma subvenção, o produtor deve produzir acima de 10 milhões de galões de biocombustíveis por ano, utilizando matérias originárias internamente dentro dos Estados Unidos. A subvenção prevê até US$0,10 por galão de biocombustível/ano. O Programa e Fundo deveria expirar em 31 de dezembro de 2016.
13. Washington (em vigor desde 30/3/2006)
Institui um fundo de educação de US$98.000,00 (a partir de 2007), objetivando educar o consumidor para consumir as misturas de biocombustíveis, incluindo biodiesel.
Institui a obrigatoriedade do B2 a partir Dezembro 1, 2008, ou quando a matéria prima cultivada no estado satisfizer o requisito 2 por cento. Estende o requisito para B5, quando o estado puder produzir matéria prima suficiente par a mistura.
Fig 1. Produção de biodiesel nos Estados Unidos
O BQ9000 é um programa voluntário coordenado pelo National Biodiesel Board. O programa é uma combinação das especificações ASTM standard para biodiesel (ASTM D 6751) e um sistema de controle de qualidade que inclui estocagem, testes, mistura, embarque, distribuição e práticas de manejo de combustíveis.
A relação completa das 171 plantas de biodiesel, com detalhes de matéria prima, produção e homepage, podem ser acessadas no arquivo Plantas de Biodiesel nos EUA .pdf (clique aqui).
Décio Luiz Gazzoni é Engenheiro Agrônomo, membro do Painel Científico Internacional de Energia Renovável. http://dlgazzoni.sites.uol.com.br
Como o texto será longo, não vou analisar os subsídios à produção de matéria prima (soja). No momento, devido à cotação recorde de toda a história da leguminosa, o subsídio é dispensável. Mas, quando os produtores brasileiros se endividam até às cuecas, devido aos baixos preços, os red necks americanos mantém sua renda devido ao elevado subsídio. Vou me ater, especificamente, aos subsídios e incentivos à produção e uso de biodiesel, a partir da matéria prima (óleo vegetal) disponível na planta.
O primeiro incentivo é federal. Em janeiro de 2005 o presidente Bush assinou a lei de incentivo à produção e uso de biodiesel. Simplificadamente, a cada 1% de adição de biodiesel no petrodiesel, o distribuidor recebe US$0,01/galão de crédito tributário. No limite, o B99 recebe um crédito de US$0,99/galão, o que levou a uma grande exportação de biodiesel americano (subsidiado) para a Europa, onde as metas são mais agressivas que nos EUA, logo a demanda estava mais aquecida.
O segundo incentivo também é federal. A Agência de Proteção Ambiental (EPA), de acordo com a legislação do Clean Air Act (1990) e da Lei Energy Independence and Security Act (2007) deve revisar, anualmente, o Renewable Fuel Standard (RFS), estabelecendo o percentual máximo de mistura de combustíveis renováveis em combustíveis fósseis. Para 2008 o EPA fixou em 7,76% este valor, o que significa que o mercado potencial é de 34 bilhões de litros. Devido ao avanço da produção de etanol nos EUA, o maior volume será destinado a este biocombustível.
Mesmo assim, a previsão é de aumento da produção de biodiesel (Fig 1.), pois tramita no senado norte-americano legislação prevendo um mandato federal de adição de 2% de biodiesel de imediato, aumentando a mistura para 5% na próxima década. Isto significa valores extremamente elevados (8 bilhões de litros de imediato e 20 bilhões no médio prazo). Juntamente com as políticas públicas estaduais, a legislação federal promoveu uma expansão recorde das plantas de produção de biodiesel nos EUA, que atingiu 170 unidades em 2007 (Fig. 2).
Os demais incentivos são estaduais. No total, são cerca de 160 atos legislativos estaduais de apoio, incentivo ou subsídio (fevereiro de 2008). A maioria dos atos legais é de 2006, o que mostra que, após conseguir a aprovação do incentivo federal de 2005, o poderoso lobby do biodiesel/soja norte-americano logrou atuar nos principais estados dos EUA, para obter legislações favoráveis ao biodiesel.
Pontos de destaque
1. Pelo menos 19 Estados dispõem de legislação para incentivar a utilização e / ou produção de biodiesel. Já existem isenções fiscais, créditos ou descontos em impostos nos estados de Arizona, Califórnia, Havaí, Indiana, Illinois, Kansas, Kentucky, Massachussets, Maryland, Nebraska, New Hampshire, New Jersey, Nova York, Oklahoma, Carolina do Sul, Virginia e Washington.2. Impõem o uso de biodiesel em frotas governamentais: Arizona, Colorado, Havaí, Illinois, Michigan, Missouri, Mississippi, Tennessee, Vírginia e Washington.
3. Possuem mandatos B2/B5: Californa, Kansas, Louisina, Pensilvania, Mississippi, Virginia.
4. Pelo menos outros 10 estados consideram alguma forma de incentivo à utilização mandato de uso compulsório ou biodiesel em frotas
5. Pelo menos 4 estados possuem legislação para melhorar o estado da infra-estrutura para facilitar o acesso ao biodiesel: Iowa, Illinois, Kansas, Nebraska
6. Pelo menos 9 estados possuem legislação oferecendo vários outros incentivos para utilização e / ou produção biodiesel, como a emissão de títulos estaduais, a utilização de terras públicas para a produção das oleaginosas, conversão subsídio programas e subvenções: Connecticut, Havaí, Kansas, Minesotta, Missouri, Nova York, Pensilvania, Vermont, Washington
Pelo menos 4 estados estão considerando legislação que oferecem incentivos para as escolas e os distritos escolares para compra de biodiesel combustível para os autocarros escolares: Connecticut, Georgia, Iowa e Mississippi.
Exemplos
Vou resumir os principais atos, em cada estado, para conhecimento do leitor.1. Arizona (Aguarda aprovação do Governador)
Esta lei institui a compra de biodiesel para a frota pública, em determinadas proporções. A propriedade agrícola utilizada especificamente para produzir biodiesel sofrerá uma taxação menor do tributo imobiliário (equivalente ao ITR brasileiro)
2. Arkansas ( em vigor desde 10/4/2006)
Prevê o reembolso de imposto sobre consumos específicos, de US$0,50/galão de B100, até o limite de 2% da mistura. Um distribuidor que vende 1 milhão de galões de diesel necessitará de 20.000 galões de biodiesel, logo se credita em US$10.000,00 em impostos.
3. Califórnia (em vigor desde 25/4/2006)
Decreto do Governador estabelecendo a meta de produzir e utilizar um mínimo de 20 por cento de biocombustíveis nao Califórnia em 2010, 40 por cento até 2020, e 75 por cento em 2050. Biocombustíveis inclui tanto etanol eo biodiesel.
4. Colorado (em vigor desde 31/3/2006)
Regula a utilização de biocombustíveis pelos diversos níveis do Governo estadual, inclusive no aquecimento dos prédios públicos. SB 16. Exige que todos os veículos estatais sejam abastecido com B20.
5. Geórgia (em vigor desde 28/4/2006
Trata da especificação produto para venda no Estado, define biodiesel, de acordo com ASTM D 6751. Torna ilegal a venda, compra ou mistura biodiesel, a menos que satisfaça esta definição.
6. Havaí (em vigor desde 12/5/2006)
Estabelece um sistema de preferência para abastecimento das frotas públicas com biodiesel, de acordo com a disponibilidade. Também estabelece limites mínimos de uso de biodiesel por veículo público.
7. Indiana (em vigor desde 21/3/2006)
Institui créditos fiscais ao longo de toda a cadeia produtiva do biodiesel. Este crédito deve ser aumentado para a venda a varejo de misturas petrodiesel e biodiesel em 2010.
Encontra-se em debate no legislativo estadual a proposta de exigir dos automóveis vendidos em Indiana que cumpram as normas de utilização B20.
8. Kansas (em vigor desde 18/4/2006)
A lei estabelece um incentivo de US$0,30 para cada galão de biodiesel vendido. Para 2007 o teto do incentivo foi de US$475.000,00 e, atualmente, o teto é de US$875.000,00 trimestrais, até julho de 2016.
Início 1 de julho de 2007, e posteriormente trimestral, R $ 875.000 serão colocados à disposição do
9. Maryland (em vigor desde 16/5/2006)
Impõe que, a partir de 2008, ao menos 50% dos veículos da frota oficial do estado movidos a diesel utilizem a mistura de, pelo menos, 5% de biodiesel.
10. Mississippi (em vigor desde 24/4/2006)
Cria um Comitê de Estudos sobre o Potencial Uso de Biodiesel . A comissão deverá propor a necessidade mandatos estaduais de utilização de biodiesel.
11. Nova York (em vigor desde 21/5/2006)
Implanta um crédito fiscal para uso de aquecimento residencial com biodiesel, equivalente a US$0,01 para cada ponto percentual de adição de biodiesel por galão de combustível de aquecimento, até o limite de B20.
12. Virginia (em vigor desde 6/4/2006)
Cria o fundo de produção de biocombustíveis e concede incentivos ao programa. O Programa oferece incentivos financeiros para os produtores de biocombustíveis, que inclui o B100. Para ser elegível para uma subvenção, o produtor deve produzir acima de 10 milhões de galões de biocombustíveis por ano, utilizando matérias originárias internamente dentro dos Estados Unidos. A subvenção prevê até US$0,10 por galão de biocombustível/ano. O Programa e Fundo deveria expirar em 31 de dezembro de 2016.
13. Washington (em vigor desde 30/3/2006)
Institui um fundo de educação de US$98.000,00 (a partir de 2007), objetivando educar o consumidor para consumir as misturas de biocombustíveis, incluindo biodiesel.
Institui a obrigatoriedade do B2 a partir Dezembro 1, 2008, ou quando a matéria prima cultivada no estado satisfizer o requisito 2 por cento. Estende o requisito para B5, quando o estado puder produzir matéria prima suficiente par a mistura.
Fig 1. Produção de biodiesel nos Estados Unidos
O BQ9000 é um programa voluntário coordenado pelo National Biodiesel Board. O programa é uma combinação das especificações ASTM standard para biodiesel (ASTM D 6751) e um sistema de controle de qualidade que inclui estocagem, testes, mistura, embarque, distribuição e práticas de manejo de combustíveis.
A relação completa das 171 plantas de biodiesel, com detalhes de matéria prima, produção e homepage, podem ser acessadas no arquivo Plantas de Biodiesel nos EUA .pdf (clique aqui).
Décio Luiz Gazzoni é Engenheiro Agrônomo, membro do Painel Científico Internacional de Energia Renovável. http://dlgazzoni.sites.uol.com.br
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