Autor do PL que deu origem ao Combustível do Futuro, Jerônimo Goergen avalia os 2 anos desde a sanção da lei dá um novo horizonte para a indústria de biocombustíveis
Em 08 de outubro de 2026, a Lei do Combustível do Futuro completa dois anos. Para mim, essa data tem um significado especial. Não apenas pelo que a lei representa hoje para o Brasil, mas porque acompanhei essa história desde a sua primeira linha. Em 04 de março de 2020, quando exercia o mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul, apresentei na Câmara dos Deputados o PL 528/2020.
Naquele momento, a proposta tinha um objetivo muito claro: construir previsibilidade para o biodiesel brasileiro e permitir que o país aproveitasse melhor uma vantagem que já possuía. Temos agricultura, indústria, tecnologia, capacidade produtiva e uma matriz energética diferenciada. Faltava transformar essas vantagens em uma política de longo prazo.
O projeto percorreu um caminho de mais de quatro anos no Congresso Nacional. Nesse período, cresceu. Incorporou outras propostas, recebeu contribuições do Parlamento, do governo e dos setores produtivos e passou a tratar não apenas do biodiesel, mas de uma estratégia muito mais ampla de descarbonização dos transportes.
Foi assim que o PL 528/2020 deu origem à Lei nº 14.993/2024, sancionada em 08 de outubro de 2024: a Lei do Combustível do Futuro.
Talvez esse seja um dos melhores exemplos de como uma política pública deve ser construída. Uma proposta pode nascer de uma iniciativa parlamentar, ser aperfeiçoada pelo Congresso, receber contribuições de diferentes governos e setores e, ao final, transformar-se em uma política de Estado.
A lei estabeleceu uma trajetória para o avanço do biodiesel e criou condições para chegarmos a misturas superiores, tecnicamente validadas, podendo alcançar 25%. Também abriu caminho para o uso voluntário de percentuais maiores em diversas atividades.
Mas foi além.
Criou o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o ProBioQAV; estruturou o Programa Nacional de Diesel Verde; estabeleceu uma política de incentivo ao biometano; avançou na captura e armazenamento de carbono; e conectou diferentes instrumentos de descarbonização dentro de uma mesma estratégia.
Dois anos depois da sanção, fica ainda mais evidente que não estamos falando simplesmente de combustíveis.
Estamos falando de uma política industrial, agrícola, ambiental e energética.
Cada litro de biocombustível produzido no Brasil significa menor dependência de combustível fóssil, agregação de valor à produção agropecuária, atividade industrial, investimentos, empregos e redução de emissões.
É justamente aí que está uma das grandes oportunidades brasileiras.
Durante muito tempo, o debate sobre transição energética foi apresentado como se desenvolvimento econômico e sustentabilidade fossem objetivos concorrentes. O Brasil tem condições de provar exatamente o contrário.
Aqui, a transição energética pode gerar renda, pode fortalecer o produtor rural, pode industrializar o interior, pode criar empregos, pode reduzir importações e pode diminuir emissões ao mesmo tempo.
Poucos países possuem essa combinação.
Por isso, ao completar dois anos, a Lei do Combustível do Futuro precisa ser vista menos como um ponto de chegada e mais como uma plataforma para aquilo que ainda podemos construir.
A legislação abriu as portas. Agora precisamos atravessá-las.
Isso significa avançar com segurança técnica nas misturas de biodiesel, estimular novos investimentos, garantir qualidade, ampliar o uso voluntário, desenvolver o combustível sustentável de aviação, o biometano e o diesel verde e oferecer estabilidade regulatória para quem deseja produzir e investir no Brasil.
Quando apresentei o PL 528, em 2020, defendia que o biodiesel precisava deixar de viver permanentemente submetido às decisões de curto prazo e ganhar uma perspectiva estratégica.
Seis anos depois da apresentação do projeto e dois anos depois de sua transformação em lei, essa visão se tornou muito maior.
O Brasil descobriu que o combustível do futuro não precisa ser importado, nem precisa esperar pelo futuro.
Ele pode ser produzido aqui. No nosso campo, nas nossas indústrias, com a nossa tecnologia, gerando desenvolvimento para os brasileiros.
A Lei do Combustível do Futuro ajudou a mostrar esse caminho. Agora é hora de acelerar.
Jerônimo Goergen, presidente da Aprobio, ex-deputado e autor do PL 528/2020, que deu origem à Lei do Combustível do Futuro