Importação de biodiesel deve ser regulamenta até setembro

Faltando menos de quatro meses para a liberação da importação de biodiesel prevista pela Resolução 14/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a ANP ainda não deu sinais mais firmes de quais serão as regras para a atividade. Embora a edição 2022/2023 da Agenda Regulatória da agência indique que a norma deve ser publicada já ano próximo mês, há um atraso significativo no cronograma proposto.

Segundo a Agenda Regulatória, os trabalhos na proposta estavam marcados para começar em março passado com estudos preliminares e a elaboração de uma nota técnica se estendendo até maio. Havia previsão de que a minuta da futura norma estivesse pronta em junho, quando deveria ser aberto o processo de consulta pública que se prolongaria até julho, quando deveria ter lugar da audiência pública responsável por debater as sugestões apresentadas pela sociedade.

Dependendo as datas exatas, isso garantiria pelo menos um mês para que a equipe da ANP refinasse o novo regramento até sua publicação em setembro.