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George Corrêa, de São Paulo
“O aumento do teor de biodiesel não traz prejuízos. Apenas não gera receita adicional”, crava o diretor de abastecimento e regulação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Luciano Libório. Para as distribuidoras, no entanto, esse não é um jogo simples de soma zero. A cada novo aumento da mistura obrigatória – como aconteceu agora em julho e vai acontecer novamente em novembro –, as distribuidoras se veem na incômoda situação de terem que se virar para transportar e estocar mais um produto que, no fim das contas, não lhes rende um único centavo a mais no bolso.
Para dar conta do recado, as distribuidoras têm tanto que fazer investimentos em tancagem quanto se organizar para assegurar que terão à disposição o número de caminhões-tanque para que o volume extra de biodiesel chegue a seu destino final. É por isso mesmo que o principal argumento usado pelas empresas ouvidas por esta reportagem é o da necessidade de mais diálogo entre todos os elos da cadeia de produção e distribuição de biodiesel.
E é por esse motivo que Libório destaca que a maior reclamação das associadas do Sindicom, no que diz respeito ao biodiesel, é a falta de previsibilidade, que torna os investimentos mais arriscados para todos os setores envolvidos. “As distribuidoras fizeram seus investimentos e planejamento com base no último marco regulatório, criado há aproximadamente oito anos e que sofreu mudanças”, lembra.
Como aponta o assessor de controle e estratégia da Zema Distribuidora, Hélio Henrique da Costa, toda mudança pode implicar ociosidade ou falta de espaço nos tanques, dependendo do aumento ou da diminuição do percentual de mistura. “Em relação à tancagem, é provável que com o próximo aumento para 7%, nós tenhamos também que aumentar a nossa disponibilidade de B100”, diz. Em resumo: mais biodiesel exige tanques maiores e uma infraestrutura mais robusta, e isso custa dinheiro.
Burocracia
Acontece que tanques do tipo que é utilizado pelas distribuidoras não surgem do dia para a noite. Sua instalação envolve quantias consideráveis de dinheiro e precisa ser meticulosamente planejada para dar conta de um complexo processo de licenciamento ambiental, o qual nem sempre casa com os prazos determinados pelo governo para os aumentos de mistura.O tempo para a construção de um tanque nem chega a ser o maior problema. Um tanque novo pode ser instalado num prazo de aproximadamente seis meses. No entanto, “a etapa de projetos e autorizações dos órgãos governamentais, como a ANP e o [Ministério do] Meio Ambiente, podem chegar a três anos”, diz o assessor da Zema.
De acordo com Fernando João Rodrigues de Barros, nem sempre as distribuidoras precisam de novas licenças ambientais. “Apenas se isto trouxer alterações expressivas no processo industrial”, explica Barros, que é perito judicial da Master Ambiental, consultoria paranaense especializada nesse tipo de serviço. Ele explica que os prazos exatos vão depender do tipo de equipamento a ser instalado e da legislação estadual específica, mas a Resolução 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece prazo máximo de 6 a 12 meses para o licenciamento – dependendo se ele precisar ou não de Estudo de Impacto Ambiental e/ou de audiências pública. Mas acrescenta que, embora possa acontecer de ser mais rápido, “frequentemente” a demora tem superado os prazos previstos na legislação. Para acelerar o processo é necessário o acompanhamento de perto, junto aos fiscais, para cobrar rapidez.
E o tamanho da tancagem é só a mudança mais evidente no processo de adaptação que as distribuidoras têm que realizar para garantir o aumento na mistura de biodiesel. Segundo Costa, da Zema, também é preciso fazer ajustes na parte operacional do sistema de carregamento e mistura. Afinal, são eles que vão garantir que o óleo diesel saia com o porcentual correto de biodiesel exigido pela legislação. “Todo o sistema relativo à mistura, como diâmetro das tubulações e capacidade de bombas, foi projetado e calibrado para ser carregado com 5% de biodiesel puro e 95% de diesel mineral comum”, explica. O aumento da mistura, então,torna necessário aumentar a velocidade de bombeamento do B100, um ajuste que “nem sempre é possível fazer com precisão”.
O problema, segundo Costa, é que estamos falando de bombas e de linhas de grandes dimensões que não podem ser modificadas assim tão facilmente. Ele também reclama que ter aumentos escalonados em tão pouco tempo – entre a implantação do B6 e a do B7 decorrerão apenas quatro meses – complica ainda mais a vida das empresas. “Por isso, entendemos que os aumentos deveriam ser previstos e avisados com antecedência”, completa.
Não é em todas as bases que essas mudanças nas bombas e linhas serão necessárias. De acordo com o supervisor de suprimentos do grupo Ale, Ricardo Gullo Chernicharo, embora o mais comum seja que o diesel e o biodiesel puros fiquem em tanques separados e sejam misturados apenas no caminhão-tanque, não é incomum que, no caso das bases secundárias, o diesel fique armazenado já misturado até o momento da venda.
Entenda o processo
A legislação do setor veda que as distribuidoras saiam simplesmente instalando novos tanques em suas bases sempre que quiserem. O segmento é regulado pela Resolução 42, editada pela ANP em agosto de 2011, que obriga as distribuidoras a solicitarem uma Autorização de Construção (AC) à agência antes de poderem fazer adaptações em suas instalações. Só depois da publicação desta autorização no Diário Oficial da União é que a empresa poderá dar início à construção.Com as obras vinculadas à AC concluídas, a distribuidora deve, então, solicitar à ANP a vistoria das instalações, com o objetivo de obter a Autorização de Operação (AO). Só com a publicação desse novo documento que também precisa ser publicado no Diário Oficial é que a distribuidora vai poder colocar suas novas instalações para funcionar.
A agência ainda esclarece que as solicitações, tanto da AC quanto da AO, devem ser refeitas: a cada alteração da capacidade de armazenamento de instalação existente; a cada construção de nova instalação; ou a cada alteração do arranjo físico da instalação, toda vez que ela afetar a área de armazenamento, carregamento ou descarregamento de produtos. E deixa claro que as autorizações serão necessárias nos casos em que a alteração do percentual do biodiesel adicionado exigir modificação nas instalações existentes.
Conta cara
De qualquer forma, fazer as adaptações necessárias pode sair bem caro para as distribuidoras. Nas contas de Hélio Henrique da Costa, assessor da Zema, a atualização da base existente – levando em conta a implantação de um tanque de 500 m³ mais as modificações necessárias nas linhas e bombas – pode exigir investimentos entre R$ 300 mil até R$ 1 milhão por unidade. Não foi a única fonte desta reportagem a falar que os investimentos podem ser milionários. Chernicharo também coloca que o investimento num tanque novo pode facilmente superar a marca de R$ 1 milhão.No caso da Ale, Chernicharo garante que os equipamentos já estão devidamente adaptados e demandam apenas um ajuste de programação. “Hoje, na maioria dos nossos terminais, as nossas capacidades de armazenagem já estão adequadas para a mistura B7. Mas se o governo decidir aumentar para B10, precisamos saber quando isso será feito para analisar os impactos e ações necessárias”, diz, ressaltando novamente a importância de se ter uma previsibilidade para o setor.
O executivo lembra que investimentos semelhantes foram feitos pelo setor por ocasião do retorno triunfante do etanol hidratado ao mercado, no começo dos anos 2000. “Tivemos a retomada do etanol com os carros flex, que deman-dou novos espaços ou trocas de tanques para atender a demanda. Mas logo em seguida o etanol sofreu uma perda de demanda, pela falta de competitividade frente ao preço da gasolina”, recorda. Isso deixou o setor com um problema de ociosidade em seu parque, situação que não gostaria de ver repetida com o biodiesel.
Custo operacional
Cherchinaro reforça ainda um aspecto menos evidente mas igualmente relevante que vai acabar influindo nos custos operacionais das distribuidoras. Ao menos nas bases de distribuição próximas das refinarias da Petrobras, o diesel mineral é entregue por dutos. “Sempre que o biodiesel aumenta de percentual significa que estamos diminuindo o percentual do diesel, que recebemos em nossos terminais através de dutos, interligados às refinarias, e temos que buscar essa diferença em usinas, com coletas rodoviárias ou ferroviárias”, explica, acrescentando que espera, num “futuro não muito distante”, que o uso de dutos também seja uma opção para o transporte do biodiesel entre as instalações dos fabricantes e as bases dos distribuidores. Trocar dutos por caminhões não apenas aumenta o custo da distribuição, mas também o risco de toda a operação.Também há o fato de que, com uma demanda maior, aumenta a velocidade de giro do produto e, consequentemente, a necessidade de reposição dos estoques, o que gera impactos ainda maiores nos custos.
Apesar desses contratempos, Chernicharo lembra que outros gargalos que atrapalhavam a logística do biodiesel já foram eliminados – ou, pelo menos, minimizados. Caso, por exemplo, do sistema centralizado de agendamento das entregas para o setor por meio de um sistema da Petrobras chamado CC-Caminhão [leia mais sobre o assunto na reportagem “Tecnologia a serviço da logística”, publicada na edição 29 da Revista BiodieselBR]. Segundo o entrevistado, antes os caminhões podiam ficar dias parados à espera de carregamento, o que não acontece mais.
Hélio Henrique Costa, da Zema, considera que embora não caiba aos distribuidores questionarem o aumento da mistura (afinal, trata-se não somente de uma lei como um benefício para o meio ambiente, a agricultura e a economia do país) as empresas do setor ficariam aliviadas de saber que o futuro não reserva sustos repentinos. “A única ressalva é que poderíamos ter um projeto nacional, de longo prazo, que definisse esses percentuais para os próximos dez anos, permitindo que todos se preparem adequadamente”, finaliza.