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Cátia Franco, de São Paulo
Para operar com eficiência, há um preceito que o mercado energético precisa respeitar com devoção praticamente religiosa: desabastecimento é um pecado mortal. O produto tem que estar à disposição do consumidor na quantidade necessária 24 horas por dia e nos sete dias da semana. Essa premissa estende-se, naturalmente, ao biodiesel. Esse fato foi ressaltado pela presidente Dilma Rousseff no discurso que fez na cerimônia do último dia 28 de maio, quando foi anunciado oficialmente o aumento da mistura.
Segundo a presidente, foi por ter estado sempre atento a essa prerrogativa que o Programa Nacional de Uso e Produção de Biodiesel (PNPB) se mostrou uma iniciativa crível. Nos mais de seis anos desde que a mistura se tornou obrigatória – desde o lançamento do B2 em janeiro de 2008 – não há registros de que tenha havido desabastecimento de biodiesel em qualquer parte do país. Isso não é pouca coisa. E para obter esse grau de sucesso foi fundamental o trabalho realizado pela Petrobras gerindo os estoques reguladores do produto. Graças a eles foi possível amortecer todos os problemas eventuais no fornecimento sem que o consumidor final sequer percebesse que algo estava errado.
Hoje esse sistema funciona com base em contratos de opção de compra negociados nos chamados Leilões de Opção (LO), que acontecem sempre alguns dias depois de cada leilão regular de biodiesel. Mas esse novo sistema só foi introduzido há pouco mais de um ano pela Portaria 116/2013 do Ministério de Minas e Energia (MME). É uma inovação relativamente recente, e nem sempre as coisas funcionaram assim.
No passado
Assim que a mistura do biodiesel ao diesel se tornou obrigatória no território nacional, com toda a complexa estrutura de leilões regulares periódicos que tornaram possível o abastecimento do mercado, uma segunda estrutura foi colocada em movimento para a realização de leilões de estoques. O primeiro deles aconteceu em 4 de janeiro de 2008.A finalidade desses certames era mais ou menos como o de um seguro: adquirir volumes extras de biodiesel para garantir o mercado no caso de uma usina, por qualquer motivo, não conseguir entregar todo o biodiesel a que havia se comprometido.
Até pouco mais de um ano atrás, a conta desse “seguro” era bem alta. Isso porque o armazenamento do produto era feito na sua forma física, o que exigia que a estatal despendesse um bom dinheiro para comprar volumes de biodiesel que rondavam a marca dos 50 milhões de litros. Além disso, a petroleira ainda tinha que empatar recursos para manter o produto estocado e gastar outro tanto para reprocessar o biocombustível de tempo em tempo para assegurar que ele atendesse às especificações de qualidade. Todo esse custo era repassado para as distribuidoras na hora em que estas compravam o biodiesel da estatal.
Eventualmente, o governo percebeu que num mercado onde a capacidade produtiva supera em muito a demanda, não há necessidade de estoques físicos. Por uma recompensa, alguns produtores poderiam ficar de prontidão e fabricar volumes adicionais de biodiesel quando necessário. De quebra, isso criaria novas oportunidades de negócios para o setor.
Implementados no início de abril de 2013, os LOs já completaram sete edições, sendo no geral muito bem avaliados pelo setor. “Funciona bem. Não vejo necessidade de ajustes. Para mim, está tranquilo”, diz Francisco Flores, gerente de negócios da Fiagril.
“Foi uma estratégia muito inteligente”, concorda Elcio Angelis, gerente comercial da Cargill. “A Petrobras reduziu os custos e riscos existentes para carregar os estoques fisicamente a cada leilão e para suprir deficiências de entrega. Também eliminou a eventual perda de qualidade devida ao produto ficar mais tempo estocado.”
O gerente de comércio de bio-diesel da Petrobras, Sandro Barreto, confirma que a reação de todo o mercado – especialmente das usinas e distribuidoras – tem sido bastante positiva, o que “tem resultado em um interesse cada vez maior dos produtores em participar” desse novo negócio.
Essa avaliação por parte do gerente da estatal parece estar de acordo com as opiniões de outros atores. Tanto a Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) quanto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mencionam que, até o momento, não receberam solicitações por parte dos fabricantes pedindo mudanças no sistema. “O modelo atual dos Leilões de Opções de Biodiesel está cumprindo satisfatoriamente o objetivo de garantir os estoques reguladores de biodiesel”, afirma a agência, por meio de sua assessoria.
“Foi uma boa solução para a questão dos estoques de emergência da Petrobras”, endossa o diretor-superintendente da Aprobio, Julio Minelli. Contudo, Minelli pondera que só no caso de uma crise mais aguda a robustez do sistema poderia ser adequadamente avaliada. “É algo que, evidentemente, eu não desejo”, ressalva.
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Mais barato
Olhando para o histórico dos Leilões de Opções já realizados, esse teste parece pouco provável. Dos 234,5 milhões de litros de biodiesel contratados pela Petrobras nos sete certames concluídos até agora, apenas 71 milhões de litros foram executados – 30% do volume total contratado.Claro que manter esses contratos não sai de graça. Até hoje, a Petrobras precisou desembolsar quase R$ 12 milhões em prêmios para as usinas. Não é um gasto pequeno, mas, mesmo assim, custa uma fração do que os antigos estoques físicos custavam. O maior indicativo disso é a forma como a Petrobras está reduzindo seu peso na cadeia do biodiesel.
Para administrar o sistema de comercialização de biodiesel – tanto os leilões regulares quanto os de opções estão sob responsabilidade da Petrobras – a petroleira cobra uma taxa chamada margem da adquirente. Quando essa margem foi criada, ainda no 26º Leilão, seuvalor era de R$ 60 por m³ de biodiesel negociado; até o 37º Leilão esse valor já havia caído pela metade, e a estatal garante que até o final do ano cairá para R$ 20 por m³. Este era o teto mirado quando a Petrobras divulgou publicamente a ideia dos LOs para o setor, ainda durante a Conferência BiodieselBR 2012. “A maior parte dessa redução só se tornou possível com o advento do novo estoque regulador em opções de compra”, atribui Barreto. “Se considerarmos o B7, que entrará a partir de novembro, esses R$ 40 por metro cúbico equivalem a R$ 185 milhões ao ano em termos de redução de custos para a cadeia do biodiesel.”
O gerente da Petrobras confere a possibilidade de redução do valor da margem a dois fatores preponderantes: a eliminação dos custos com armazenagem e manutenção dos estoques físicos de biodiesel e o barateamento dos processos logísticos.
Antes do advento dos LOs, os estoques físicos da Petrobras ficavam baseados em apenas sete localidades, obrigando as distribuidoras que precisassem usá-los a percorrer maiores distâncias. Hoje, cada usina só pode arrematar nos Leilões de Opções um lote por região, o que ampliou a capilaridade dos estoques para pelo menos dez localidades. “Se os volumes contratados nos leilões de opções tivessem que ser carregados pela Petrobras para uma armazenagem externa às usinas antes de servir ao mercado, teríamos movimentado aproximadamente 5.200 caminhões-tanque”, calcula Barreto.
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Compromisso
Não é só o fato de os LOs terem caído nas graças das usinas que responde pelo sucesso. O processo tem conseguido manter sua consistência. Para começar, as usinas que desejarem participar precisam ter vendido algum volume no leilão regular correspondente.Além disso, o máximo de opções que a unidade produtora vai poder vender é determinado por um cálculo feito em cima do montante ofertado porém não vendido pela usina no leilão regular. Não importa a capacidade autorizada da usina, mas o quanto ela mesma declarou que poderia fabricar no bimestre. Essas exigências resguardam a Petrobras de surpresas desagradáveis, pois acabam selecionando para o processo apenas usinas efetivamente capazes de atender o mercado em regime de pronta entrega.
A Petrobras também tem sido exigente com outro aspecto. Como não adiantaria muito se na hora H a usina não pudesse despachar o produto, o máximo de opções que cada usina pode arrematar é definido em cima do volume de biodiesel que ela consegue, efetivamente, carregar em caminhões sem com isso comprometer as entregas do volume vendido nos leilões regulares. A estatal também exige das concorrentes uma declaração por escrito de sua capacidade máxima de carregamento. “Até o momento não tivemos nenhum incidente de falha na entrega”, afirma Barreto. “Todas as usinas que tiveram as opções exercidas honraram o compromisso assumido”, elogia o gestor.
Mecânica
Os Leilões de Opções funcionam da seguinte forma. Com base numa equação, a Petrobras determina o valor máximo que irá pagar como prêmio para cada metro cúbico de biodiesel. O prêmio é pago à usina que conseguir arrematar o contrato de opções, mesmo que ela não precise entregar o biodiesel contratado.A disputa nos LOs acontece justamente com base no prêmio. Vence a usina que oferecer o maior desconto sobre ele, como em um leilão reverso. Por exemplo, um contrato de 1 milhão de litros é leiloado pela Petrobras com um prêmio de R$ 65 por m³. As usinas podem reduzir esses valores. Caso, digamos, o lance vencedor seja de R$ 50 por m³, a usina vencedora já embolsará R$ 50 mil só com o prêmio.
Além do prêmio, há depois o pagamento pelo biodiesel que vier a ser fabricado. A qualquer momento, a Petrobras pode executar o contrato de opção no todo ou em parte. O valor pago pela estatal vai ser o mesmo pelo qual a usina vendeu biodiesel no leilão regular em vigência.