Foram três as mudanças mais significativas.
A primeira diz respeito à nova especificação, que aumentou a qualidade do biodiesel e fez com que o biocombustível comercializado no Brasil estivesse entre os de maior qualidade no mundo.
A segunda foi na forma de comercialização do biodiesel, que apesar de continuar a ser feita pelos leilões, passou a valorizar os fornecedores. Deu às distribuidoras a possibilidade de optar pelas empresas com as quais elas se sentem mais seguras, podendo assim avaliar as que possuem uma boa logística, qualidade de produto e pontualidade na entrega. Acreditamos, como Associação, que isso foi uma melhoria para o programa, trazendo, inclusive, redução de custo para o sistema como um todo em vários momentos.
Outra alteração também muito importante foi a nova portaria do Selo Combustível Social, que mudou os percentuais em algumas regiões, assim como formas e critérios de avaliação. Acreditamos que foi uma evolução, que consolida cada vez mais a inserção social através do PNPB.
Diante disso, na opinião da Associação, faltam ainda duas mudanças. As três citadas anteriormente embasaram o setor para ter o novo marco regulatório e o início das exportações. É o que ficou faltando para fechar um ano perfeito para o setor.
Continuamos a defender com muita veemência um novo marco regulatório, e esperamos que o governo nos atenda, dando- -nos uma orientação clara do que acontecerá nos próximos 10 a 20 anos. Esperamos também que o governo implemente um conjunto de medidas que favoreça a exportação de biodiesel.
Estamos encerrando o ano com uma ociosidade bastante elevada, próxima a 60%. Com os projetos que estão sendo implementados e serão finalizados no próximo trimestre, crescerá ainda mais essa ociosidade na indústria. Por isso, o quadro que se desenha para 2013 é de muita apreensão, porque da forma como está não temos uma perspectiva de mercado interno nem de exportação. A única possibilidade em vista é o crescimento orgânico em função do aumento do consumo de diesel.
A nossa expectativa, em função das alterações que foram feitas – e que deram mais segurança e estruturaram melhor o programa – é que o governo realmente tome a atitude que já devia ter tomado, implementando o novo marco regulatório o mais rápido possível.
Em 2012, outro ponto importante que destacamos foi a divulgação pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) dos dados macroeconômicos do programa, os quais embasam ainda mais a nossa defesa do marco regulatório. O estudo demonstra que o PNPB é totalmente viável e faz muito bem à economia brasileira. É um programa que gera, comparado ao diesel convencional, 113% mais emprego, 35% mais valor para o Produto Interno Bruto (PIB), uma economia de R$ 12 bilhões na balança comercial brasileira desde o seu lançamento, redução de 57% na emissão de gases de efeito estufa, tudo ao custo de uma inflação insignificante, que ficou na terceira casa decimal.
Por tudo isso, aliado a uma importação recorde de diesel em 2012 e a um crescimento insignificante do PIB, acreditamos que o Brasil precisa reforçar ainda mais o seu estímulo à economia e ao setor industrial. Encerramos o ano reiterando a necessidade desse novo marco regulatório.