Governo gaúcho ignora regras do setor de biodiesel e dá incentivo para usinas que importam soja
Governo gaúcho ignora regras do setor de biodiesel e dá incentivo para usinas que importam soja
Patrícia Herman, de Curitiba
Em agosto, a Secretaria da Fazenda do Governo do Rio Grande do Sul publicou o Decreto 49.486, ampliando os incentivos fiscais oferecidos para as usinas de biodiesel. Seria uma excelente notícia, não fosse um detalhe incômodo: o benefício seria dado para quem fabricasse biodiesel a partir de matérias- -primas importadas, prática que vai diretamente contra as regras dos leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as diretrizes do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB).
O decreto concedia um abatimento de 63% sobre o valor de ICMS devido pelas usinas, “desde que a matéria-prima utilizada na fabricação da referida mercadoria [o biodiesel puro] tenha sido adquirida e produzida neste Estado ou importada do exterior”. Ou seja, uma incompatibilidade mais do que flagrante em relação aos editais dos leilões de biodiesel redigidos pela ANP, que determinam muito claramente que o biodiesel deve ser produzido a partir de matérias-primas nacionais. As usinas precisam, inclusive, entregar uma declaração na qual se comprometem textualmente de que todo o biodiesel que entregarem será de produção própria e feito a partir de matéria-prima local.
Para piorar, no final de outubro o Diário Oficial do Rio Grande do Sul trouxe o Decreto 49.717, revogando uma parte do decreto anterior que dizia que só eram elegíveis ao abatimento usinas que mandassem pelo menos 55% de seu biodiesel para fora do estado. Na prática, a medida universalizou o acesso aos incentivos fiscais, que já eram questionáveis.
A completa falta de fiscalização facilita ainda mais a vida de quem estiver operando em situação irregular. Questionada sobre esse assunto por BiodieselBR, a ANP admitiu que não exerce qualquer tipo de controle sobre a importação de grãos, e recomendou que a reportagem repassasse seus questionamentos para o Ministério de Minas e Energia, já que os editais apenas seguem as diretrizes de Brasília.
Com essas declarações dos órgãos responsáveis pela organização do setor de biodiesel, fica claro que não há nenhum controle sobre a origem da matéria-prima da produção de biodiesel. A declaração que as usinas são forçadas a assinar para participar do leilão serve apenas para dificultar a vida daquelas que honram o que assinam e dar mais vantagens para os que gostam de burlar as regras.
