Operação-padrão dos auditores fiscais da Receita Federal nos portos continua impactando os produtores de biodiesel
Operação-padrão dos auditores fiscais da Receita Federal nos portos continua impactando os produtores de biodiesel
Alan Pazian, de Curitiba
O setor de biodiesel passou por um grande aperto em 2012: a falta de matéria-prima. E não pense que estamos falando da soja, que apesar de ter tido uma produção baixa não obrigou nenhuma usina a parar de produzir. O problema aconteceu com o metanol e foi causado pela operação-padrão realizada pelos auditores fiscais da Receita Federal.
Essa atitude dos auditores fez com que usinas de biodiesel ficassem paradas e atingiu seu ápice nos meses de junho e julho. A situação agora parece ser muito menos preocupante que naquela época, mas ainda não foi normalizada. Algumas usinas não descartam a possibilidade de virem a parar novamente.
A Biopar, do Paraná, tem sido duramente atingida pela escassez de metanol no mercado brasileiro. Conforme o diretor industrial Nivaldo Tomazella disse à reportagem de BiodieselBR no início do mês de novembro, a empresa estava em vias de paralisar sua produção caso não recebesse rapidamente um novo carregamento de metanol. Não seria a primeira vez. Em setembro passado, o empresário já havia contado a BiodieselBR que tivera de parar a fábrica por dificuldades no abastecimento de metanol. “Posso perder tudo. Só faço biodiesel. Se não entregar o produto, não faturo”, declara desgostoso.
Desde junho a alternativa das usinas tem sido recorrer na Justiça para conseguir liberar as cargas. Porém essa medida tem demorado cada vez mais tempo para dar resultado. No começo da operação-padrão, uma usina de posse de uma liminar para liberação do produto demorava cerca de cinco dias para desembaraçar a mercadoria. Agora o tempo para obter a carga de metanol depois de concedida a liminar está sendo de 20 dias.
E se não bastasse a demora, o custo do processo judicial também é grande: perto de R$ 40 mil reais, segundo uma fonte que pediu para não ser identificada. E para cada nova carga é preciso um novo processo judicial.
Esse problema acontece tanto com usinas pequenas quanto grandes. A Camera, cuja usina de Ijuí (RS) é a nona maior do país, com 234 milhões de litros de capacidade, passou por apertos. A unidade ficou 15 dias com produção reduzida ou parada, conforme explicou o gerente comercial, João Artur Manjabosco.
Uma vez que 100% do insumo utilizado pela Camera é importado, a companhia gaúcha precisou adotar planos secundários para receber o metanol. Além de impetrar mandados de segurança para que as cargas fossem liberadas nos portos, eles chegaram a tentar um acordo com a Methanex, principal fornecedora internacional para o mercado brasileiro, para que o metanol fosse enviado de caminhão desde o Chile até o Brasil. O pedido acabou sendo recusado pela fornecedora.
Além da importação
O diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Julio Minelli, informa que a manifestação dos auditores é apenas parte de um problema bem mais complexo. “A produção de metanol passou por interrupções em fornecedores internacionais importantes, como o Chile”, complementa. Os fabricantes nacionais também não têm dado conta do recado. Os fabricantes têm reclamado do aumento no preço do gás natural – principal matéria-prima do metanol – cobrado pela Petrobras. “No ambien-te interno houve, além da demora na liberação de cargas nos portos, o rompimento de contratos por parte de fornecedores nacionais, alegando grande aumento de preços da matéria- prima”, explica.Tomazella confirma que tem sido complicado comprar metanol dos fornecedores nacionais. “Os fabricantes não entregaram o metanol justificando que estão sem o produto”, afirma.
Procurada pela reportagem, a maior fabricante brasileira de metanol, GPC Química, informou que a produção de metanol foi reduzida nos últimos meses em razão do aumento da fabricação de resinas. De acordo com a empresa, o setor de biodiesel absorve cerca de 22% da produção.
O aperto tem sido tanto que a Biopar chegou até a estudar a possibilidade de trocar o metanol pelo etanol anidro em seus processos produtivos, chegando a fazer pequenos ajustes na usina para poder produzir biodiesel pela rota etílica. No entanto, não foi possível conseguir o fornecimento do insumo na escala e preço necessários para iniciar a produção de biodiesel.
A Aprobio entende que o etanol é uma possibilidade, mas a substituição não é viável porque os processos e tecnologias estão adaptados para rodar com metanol. “O rendimento esperado daconversão com etanol é menor, o que impacta no balanço de custos”, comenta Minelli.
Alternativas
Como a operação-padrão não tem data para acabar, algumas medidas preventivas estão sendo tomadas pelas usinas. Além de estarem sempre recorrendo aos mandados de segurança, outra alternativa tem sido aumentar os estoques de segurança no giro operacional. Porém essa ação não vem sem consequências. O custo de produção se eleva porque é preciso manter mais recursos parados e ainda pagar armazenagem.Manjabosco conta que também sugeriu à Methanex que mantenha um estoque de segurança já nacionalizado no Brasil. Outra alternativa que tem sido olhada com cuidado é a soma de esforços entre ramos industriais que são grandes consumidores de metanol. “Penso que uma interlocução com as indústrias de resinas [grandes consumidores de metanol] também seja válida, para buscarmos sinergias”, indica.
Em conversa com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Camera chegou a sugerir que, em função da importância do metanol para a indústria de biodiesel e de resinas, seria necessário que houvesse um diálogo entre as esferas institucionais interessadas para conseguir a facilitação do processo aduaneiro. Uma solução apontada é a determinação de uma cota de importação de metanol que não esteja incluída no imposto de importação, tendo em vista que a produção nacional é inferior à demanda.
A Aprobio acrescenta que seriam necessários novos investimentos no setor nacional de metanol para impulsionar a produção. “Como este segmento trabalha com economia de escala e demanda grande soma de investimentos, talvez o governo não veja, ainda, as condições necessárias para viabilizar esta decisão”, sugere Minelli.
Posição do governo
Desde agosto, o Ministério de Minas e Energia (MME) tem sido procurado pelas usinas com dificuldade em conseguir metanol. A recomendação para as usinas afetadas é procurar a Justiça para obter os mandados de segurança. Nada diferente do que as usinas já estão fazendo.Na visão governamental, o problema já está resolvido e a situação voltou ao normal. Segundo o diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do MME, Ricardo Dornelles, apenas uma empresa procurou o ministério para falar do assunto durante novembro. “Não existem informações sobre problemas generalizados, é uma questão pontual. Atualmente existem duas usinas pequenas com problemas e duas grandes já administrando uma solução”, esclarece.
Questionado sobre como o marco regulatório do setor de biodiesel vai abordar a questão do metanol, Dornelles nota que insumos não são regulados pelo Estado. “Assim como insumos utilizados em outras indústrias não são regulados pelo governo, o metanol também não será. O Estado não pode regular todas as atividades”, completa Dornelles.
Apesar de nenhuma medida preventiva ter sido tomada, o ministério permanece alerta para possíveis crises futuras. “Se houver risco de faltar metanol, o governo pode acionar a Justiça para acelerar o processo de liberação de cargas. Afinal, combustível é uma necessidade pública”, finaliza Dornelles.
O MOVIMENTO GREVISTA
Desde 18 de junho, os auditores da Receita Federal vem fazendo operação-padrão nas zonas aduaneiras do Brasil, que consiste em passar um “pente-fino” por toda mercadoria que chega ao país. O resultado é um aumento no tempo de liberação das cargas de 24 horas para vários dias.Entre as reivindicações exigidas pelo comando da greve para que a situação volte ao normal está um reajuste de 30,18% nos salários. O que o governo ofereceu foi 15,8%, fatiado em três anos, proposta que foi rejeitada pela categoria em 31 de agosto. O protesto continua.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) também pede a recomposição dos quadros. Segundo o Sindifisco, o Brasil conta hoje com 11.500 auditores, um número bem inferior ao ideal de 22 mil. “É preciso dobrar o número. O Sindifisco já alertou a Receita Federal sobre essa situação”, assevera a assessoria do sindicato.
A Receita Federal não quis se pronunciar sobre o movimento grevista. Apenas informa que a operação-padrão ainda existe em alguns pontos específicos, mas não mais de maneira generalizada.
Os auditores não foram os únicos a protestar. Anvisa, Polícia Federal, professores universitários e outros setores do funcionalismo também cruzaram os braços este ano, somando mais de 350 mil servidores no que passou a ser conhecida como a maior greve da história do serviço público brasileiro.