Para Abiove tabelamento de fretes é ‘retrocesso’
Em nota publicada nessa quinta-feira (09), a Associação Brasileiras das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) condenou a sanção, pelo presidente Michel Temer, da Lei 13.703/2018 que criou a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas. Segundo a entidade que representa diversas a empresas do setor de processamento de oleaginosas e produção de biodiesel, a iniciativa é uma medida anticompetitiva.
“[O tabelamento] é um retrocesso a políticas abandonadas pelo país nos anos 1990 (...) ter se tornado lei é um contrassenso de grandes proporções e um grave precedente”, afirma a entidade que calcula que os impactos sobre a economia brasileira como um todo serão da ordem de R$ 73,9 bilhões – superando os investimentos previstos em infraestrutura – e gerar um impacto de 0,9 ponto percentual na inflação para o ano de 2018.
A criação de uma tabela de preços mínimos para os fretes foi uma das exigências feitas movimento de caminhoneiros que paralisou o país em maio passado.
Segundo a Abiove, a entidade pretende questionar a constitucionalidade da nova lei junto Poder Judiciário. “Vamos buscar juto ao Poder Judiciário, em especial junto ao Supremo Tribunal Federal, uma manifestação rápida para solução desse grave problema”, diz a nota.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
