Oleoplan condenada a pagar indenização por ambiente de trabalho perigoso

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Caxias do Sul obteve uma condenação contra a Oleoplan por falta de segurança no ambiente de trabalho de sua usina de biodiesel em Veranópolis (RS). A empresa terá que pagar indenizações no montante de R$ 600 mil por danos morais coletivos.

A usina gaúcha é a terceira maior do país com capacidade instalada para 378 milhões de litros.

Foram duas sentenças em ações civis públicas paralelas. Além da indenização a empresa será obrigada aplicar dispositivos das Normas Regulamentadoras sob risco de receber multas entre R$ 20 mil a 50 mil.

Segundo o procurador responsável pela ação, Rodrigo Maffei, mesmo após um acidente fatal acontecido em 2011 não agiu para corrigir problemas apontados pelo MPT. Em todas as inspeções realizadas pelo Ministério do Trabalho (MT), em 2011, 2014 e 2015, a usina foi autuada por descumprimento de normas protetivas, inclusive com interdição de máquinas e setores.

Na primeira das ações, ajuizada em 2014, houve concessão de liminar em abril de 2015, obrigando a Oleoplan a obedecer normas sobre Comissão de Prevenção de Acidentes (CIPA) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), entre outros, sob pena de multa de R$ 20 mil por item descumprido.

Na segunda ação, ajuizada em julho de 2015, o MPT obteve a condenação da Oleoplan à regularização de proteção de máquinas, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e trabalho em altura, entre outros, também sob pena de multas. A empresa se recusou a firmar termo de ajuste de conduta (TAC), proposto pelo MPT. As decisões foram proferidas pelo juízo trabalhista do Posto da Justiça do Trabalho de Nova Prata. Cabem recursos das decisões.