Documento compila sugestões que foram apresentadas durante audiência pública realizada em 21 de setembro
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou agora há pouco o relatório no qual consolida todas as contribuições recebidas como parte da audiência pública que debateu a proposta de estabelecimento de um cronograma para a adoção do B15. A reunião acontece no último dia 21 de setembro na sede do ministério em Brasília (DF).
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou agora há pouco o relatório no qual consolida todas as contribuições recebidas como parte da audiência pública que debateu a proposta de estabelecimento de um cronograma para a adoção do B15. A reunião acontece no último dia 21 de setembro na sede do ministério em Brasília (DF).
Trata-se de mais um passo adiante num esforço que o ministério vem fazendo para conseguir que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprove uma resolução sobre o tema até o final deste ano – ainda sob o governo de Michel Temer. Embora o B15 esteja autorizado desde a aprovação da pela Lei 13.263 em março de 2016, o texto legal não estabelece prazos para a chegada da nova mistura obrigatória.
Uma proposta elaborada pelo MME já vinha sendo debatida desde meados agosto com representantes de diferentes elos da cadeia produtiva.
16 manifestações
A audiência pública realizada há pouco mais de um mês foi convocada para refinar e validar esse modelo desenvolvido pelo MME. Ao todo, o processo atraiu manifestações de 16 atores ligados à cadeia de produção e consumo do biodiesel das quais oito foram apresentadas durante a reunião realizada em Brasília e as restantes por escrito.
Para simplificar o processo, as manifestações foram organizadas na forma de um questionário. Cada participante do processo tinha que responder a 12 perguntas objetivas a respeito de aspectos da proposta original. As sugestões agora serão incorporadas no texto da minuta elaborada pelo MME.
Modificações
O relatório dá algumas pistas sobre as mudanças que podem ser esperadas no texto final que será debatido pelo CNPE. A mais notável delas foi simplificação do cronograma de aumentos da mistura obrigatória.
Ao contrário da proposta original do MME que permitia avanços até dois pontos percentuais por ano – dependendo do atendimento de algumas condicionantes relativas ao preço e oferta de biodiesel –, agora a mistura deverá caminhar ao ritmo de um ponto percentual ao ano. O primeiro passo viria com a adoção do B11 em março de 2019 e atingiria o ponto final com o B15 em março de 2023.
Essa mudança, segundo o relatório, foi feita para “assegurar previsibilidade” ao mercado. De quebra, a simplificação permitiria contornar uma sério de divergências de opinião entre os atores envolvidos quanto às condicionantes que deveriam ser observadas para permitir o aumento mais rápido da mistura.
O texto também reforça a necessidade de que os testes ensaios de motores determinados pela Lei 13.263/2016 para validar a segurança da ampliação da mistura precisam ser concluídos antes da adoção do B11 e aponta que o ministério deve recomendar que a ANP promova uma nova revisão das especificações no sentido de garantir uma maior estabilidade oxidativa ao óleo diesel B. A mudança sinaliza para o atendimento de demandas feitas por representantes do setor automotivo que vêm pedindo que seja adotado o limite mínimo de 20 horas para este parâmetro.
Uma cópia do relatório publicado pelo MME pode ser baixada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
