Confaz prorroga reduções na tributação do diesel e do biodiesel

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) renovou um conjunto de quatro convênios que reduzem a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre operações com diesel e biodiesel. Embora as renovações tenham sido aprovadas na reunião ordinário do órgão realizada na última quarta-feira (29), elas só foram oficializadas esta semana com a publicação do Despacho 81/2020 no Diário Oficial da União (DOU).

Os benefícios que deveriam expirar no final deste ano tiveram seu prazo de vigência prorrogado até o final de março do ano que vem.