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Confaz prorroga reduções na tributação do diesel e do biodiesel


BiodieselBR.com - 05 nov 2020 - 18:13

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) renovou um conjunto de quatro convênios que reduzem a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre operações com diesel e biodiesel. Embora as renovações tenham sido aprovadas na reunião ordinário do órgão realizada na última quarta-feira (29), elas só foram oficializadas esta semana com a publicação do Despacho 81/2020 no Diário Oficial da União (DOU).

Os benefícios que deveriam expirar no final deste ano tiveram seu prazo de vigência prorrogado até o final de março do ano que vem.


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