A empresa foi desclassificada pela ANP por não ter entregue os documentos exigidos no prazo correto
A Bunge está tentando reverter a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de impedir sua participação não 64º Leilão de Biodiesel. Marcado para o mês que vem, o certame vai arrematar o biodiesel necessário para abastecer o mercado brasileiro durante o primeiro bimestre de 2019.
A Bunge está tentando reverter a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de impedir sua participação não 64º Leilão de Biodiesel. Marcado para o mês que vem, o certame vai arrematar o biodiesel necessário para abastecer o mercado brasileiro durante o primeiro bimestre de 2019.
De acordo com a ANP, a Bunge acabou inabilitada porque falhou em entregar a documentação exigida dentro do prazo - até as 18h00 do dia 12 de novembro, limite fixado pelo edital do certame para o envio do ‘Envelope 1’.
Os fabricantes inscritos têm ainda uma oportunidade de corrigir eventuais erros apontados pela ANP em sua documentação por meio da apresentação do ‘Envelope 2’ que, no caso do L64, podia ser protocolado até o dia 19 de novembro.
Instabilidade
Na documentação apresentada, os advogados da Bunge reclamam que a empresa “fez diversas tentativas” entre os dias 06 e 13 de novembro de acessar o site da ANP para encaminhar sua documentação sem obter sucesso em função de “instabilidades” do sistema. No fim, a empresa perdeu o prazo final por somente 11 horas. Além disso, a empresa alega ter apresentado toda a documentação necessária no Envelope 2.
Os advogados alegam que a não habilitação contrariaria o “princípio do interesse público” ao reduzir a competição dentro do leilão. Eles também evocam o princípio do “formalismo moderado” para argumentar que o descumprimento do prazo pode não ser tão grave quando a redução da competição.
Inconsistência
A jurisprudência da ANP sobre o assunto é, no mínimo, inconsistente.
Num mesmo leilão, a equipe a agência admitiu uma argumentação parecida para permitir a participação da usina de Guamaré (RN) da Petrobras Biocombustível mesmo que seu Registro Especial da Receita Federal só tenha sido publicado dias depois de encerrar o prazo de habilitação. Ao mesmo tempo em que inabilitou a Amazonbio por não ter conseguido entregar a documentação corretamente.
A Bunge é a 22ª maior usina de biodiesel do país com capacidade instalada para fabricar até 178,9 milhões de litros por ano.
Uma cópia do recurso apresentado pela Bunge pode ser acessada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
