TCU avalia nessa quarta-feira denúncia envolvendo comercialização dos CBios

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na próxima quarta-feira (30) uma denúncia sobre possíveis ilegalidades na gestão, transparência e controle dos recursos e operações com a comercialização dos créditos de descarbonização no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio).

Não foram informados mais detalhes sobre o processo. O governo vem tendo maior atenção para o tema. Em decreto publicado neste mês, o Executivo endureceu as regras de punição às fraudes na política. O texto estipula a aplicação de sanções progressivas, incluindo multas que variam de R$ 100 mil a R$ 500 milhões, de acordo com o grau de inadimplência e conforme os critérios definidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP).

Na quarta-feira, o TCU também avalia uma série de projetos no setor de transportes, incluindo processo de desestatização sobre o arrendamento portuário de terminais localizados no chamado Porto Organizado do Rio de Janeiro (RJ).

A pauta ainda pode ser atualizada, com retirada ou inclusão de processos.