Novo valor para processamento de notas fiscais de usinas de biocombustíveis na Plataforma CBio passará a ser cobrado a partir de amanhã
Os fabricantes de biocombustíveis participantes do RenovaBio terão que pagar um pouco a mais para emitir os Créditos de Descarbonização (CBios) a que têm direito. A partir de amanhã (21), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) passará a cobrar R$ 5,73 por cada nota fiscal processada dentro da Plataforma CBio. O novo valor é cerca de 4,4% maior do que aquele que estava em vigência desde 1º de janeiro do ano passado.
A Plataforma CBio é o ponto de partida do mercado de carbono do RenovaBio. Os fabricantes de biocombustíveis aptos a emitir CBios inserem no sistema as notas fiscais (NFs) que comprovam a venda de volumes de biocombustíveis elegíveis. Esses dados são então cruzados com a certificação do produtor, gerando o ‘lastro’ que permite – numa etapa posterior – a escrituração do número de CBios correspondente. Só então os títulos poderão ser ofertados na bolsa.
Desde que a plataforma foi colocada no ar em dezembro de 2019, o valor cobrado por cada NF processada já foi reajustado seis vezes. O reajuste mais recente ocorreu em janeiro do ano passado, quando o valor foi fixado em R$ 5,49 por nota. Embora não houvesse um prazo oficial para o novo reajuste, o site do Serpro informava que ele deveria valer até o final de 2024 – tipicamente, os valores são reajustados anualmente.
Conteúdo exclusivo para assinantes
Assine o BiodieselBR para ter acesso completo a todas as notícias, análises e relatórios do setor.
Assine agoraJá é assinante? Entrar
