Congresso mantém vetos na lei do RenovaBio

O Congresso Nacional decidiu manter os vetos parciais do presidente Michel Temer à Lei 13.540/2017. Aprovada em dezembro passado pelo Senado, a legislação estabeleceu a nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) – programa governamental que pretende alavancar a produção de biocombustíveis no Brasil como parte de uma estratégia de redução das emissões de gases do efeito estufa.

Foram vetados seis trechos que faziam parte do texto original.

Entre os trechos removidos da legislação há, por exemplo, dispositivos que pretendiam incluir os “impactos dos biocombustíveis na melhora da qualidade do ar e da saúde” dos brasileiros no cálculo da definição das metas do RenovaBio e que oferecia vantagens para quem comprasse combustíveis fósseis de fabricantes nacionais e biocombustíveis produzidos no Nordeste, Centro-Oeste e Amazônia.

A manutenção dos vetos atende a um acordo dos líderes partidários. Também foram apreciados vetos em leis da área de mineração, petróleo, construção e orçamento.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
Com informações da Agência Senado