Complexidade maior da cadeia de fornecimento de biomassa tem sido barreira nas certificações do setor
Pelo jeito, a relação inicial com a nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) está sendo mais difícil para as usinas de biodiesel do que para o setor de etanol. Uma análise da documentação apresentada por todas as 13 usinas que, até este momento, deram entrada no processo de validação de suas respectivas notas de eficiência energético-ambiental, mostra que os fabricantes de biodiesel não têm conseguido – ao menos nesse primeiro momento – incluir volumes produzidos a partir de óleos vegetais.
Pelo jeito, a relação inicial com a nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) está sendo mais difícil para as usinas de biodiesel do que para o setor de etanol. Uma análise da documentação apresentada por todas as 13 usinas que, até este momento, deram entrada no processo de validação de suas respectivas notas de eficiência energético-ambiental, mostra que os fabricantes de biodiesel não têm conseguido – ao menos nesse primeiro momento – incluir volumes produzidos a partir de óleos vegetais.
Das cinco usinas que se encontram que já deram entrada no processo apenas a Olfar de Porto Real (RJ) pediu a certificação de 100% de sua produção. A unidade de Lins (SP) da JBS chega perto com 92,8%. Já a Biocamp (60,4%) e as plantas da BSBios em Marialva (41,3%) e de Passo Fundo (21,3%) estão – ao menos nesse primeiro momento – certificando uma fração bem menor do que poderiam.
Uma segunda olhada nos relatórios apresentados por essas três usinas revela que todas têm algo em comum: elas estão certificando apenas o biodiesel que fabricam a partir de gordura animal e de óleos e gorduras recuperados (OGRs) e deixando de lado os óleos vegetais. No ano passado, os óleos vegetais virgens – especialmente o de soja – representaram cerca de 82,3% na produção das usinas de biodiesel brasileiras.
Foram aproximadamente 4,39 bilhões de litros num universo total de 5,33 bilhões.
A mesma dificuldade não parece estar afligindo o setor sucroalcooleiro. Das 8 usinas de etanol que se encontram em processo de certificação, apenas a Usina Iracema do grupo São Martinho teve que abrir mão de uma parcela significativa de sua capacidade – a certificação cobriria menos de 55% da produção da planta de Iracemópolis (SP).
Todas as restantes pediram a certificação acima de 90% sendo que quatro sendo que quatro chegam a 100%.
Elegibilidade
Segundo Felipe Bottini, sócio-fundador da Green Domus, o nó para as usinas de biodiesel está na regra de elegibilidade da biomassa usada na produção de biocombustíveis estabelecida pela Resolução 758/2018.
Nela, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determina que apenas biocombustíveis que tenham sido fabricados a partir de biomassa plantada em áreas desmatadas até a data limite de 27 de novembro do ano passado e que estejam em dia com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) podem gerar Créditos de Descarbonização (CBios). Isso obriga cada fabricante de biocombustíveis certificado pela RenovaBio consiga dizer exatamente onde sua biomassa veio.
Nesse aspecto, o setor sucroalcoolerio leva clara vantagem sobre o de biodiesel.
Vantagem natural
Como a cana é um produto perecível que não suporta longas viagens e/ou períodos de armazenamento, a produção de biomassa tende a se concentrar num raio relativamente pequeno. Além disso, é comum que a usina seja dona de boa parte dos canaviais que usa; algo que não se repete no ramo de biodiesel.
“A rastreabilidade é mesmo muito mais simples [para o etanol]. Os grãos fazem um ‘passeio’ muito maior e podem passar por mais de uma etapa de armazenamento. Tudo isso torna mais difícil comprovar a área de produção”, resume Marília Folegatti, pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente que coordenou um grupo formado pela própria Embrapa, pela Unicamp, pelo Laboratório Nacional de Biorrenováveis e pela Agroicone responsável pelo desenho da RenovaCalc – ferramenta oficial da RenovaBio para medir as emissões de gases do efeito estufa (GEEs) das usinas.
Mesmo já sendo bem disciplinado em suas compras de matérias-primas – até porque precisa que controlar suas aquisições da agricultura familiar por conta do Selo Combustível Social – a rastreabilidade é um nível de controle sobre a própria cadeia com o qual o setor de biodiesel nunca teve que se preocupar. Até agora. “A grande dificuldade é conhecer com precisão a área agrícola originadora. Se não conseguimos comprovar a origem, não se pode saber se houve desmatamento e se existe CAR”, resume Felipe.
A situação se torna ainda mais complicada para usinas que compraram óleo ou grãos de terceiros. “O supply chain do setor [de biodiesel] é mais complexo. Como é que uma usina que compre soja de um cerealista, por exemplo, pode resolver?”, questiona Felipe. Ele sugere que esses fornecedores possam ter uma certificação independente das usinas. “É uma ideia que eu tenho levado para as associações do setor de biodiesel”, diz.
Pontos cegos
Não ter um contato direto com os fornecedores primários de biomassa é apenas o começo. Há outros pontos cegos no caminho. “Um ponto relevante é a confidencialidade das informações dos produtores de biomassa. Ainda não está claro se o produtor [de biodiesel] pode usar as informações de seus fornecedores porque elas vão se tornar públicas ao longo do processo de consulta”, pondera o executivo da Green Domus. Há usinas revendo seus contratos com fornecedores para ter clareza sobre essas novas questões. Isso, contudo, demanda tempo.
O problema não é intransponível nem será permanente, assegura Marília, apontando que a RenovaBio não é o primeiro sistema de certificação a exigir rastreabilidade em cadeias de biomassa. É um know-how que já está disponível. “Muitas certificadoras já trabalham a questão da rastreabilidade. Empresas que já seguem outros protocolos relatam que estão conseguindo fazer a migração para a RenovaBio com relativa facilidade”, conta.
Inclusive, a RenovaBio chega a ser menos exigente do que outras cadeias já bem estruturadas. “Certificações NGMO [para produtos que não contenham matérias-primas geneticamente modificadas] exigem segregação física. Na RenovaBio basta o balanço de massa”, tranquiliza a pesquisadora
Conforme os fornecedores de soja e outros grãos compreendam que têm a ganhar se adequando à RenovaBio, o mercado deverá passar a se mover com mais rapidez. “Quando ele [o fornecedor] souber que isso vale dinheiro, todo mundo vai começar a estruturar suas cadeias”, garante Felipe.
De imediato
Para não ficarem parados à espera de uma solução para o biodiesel de óleos vegetais, os fabricantes têm optado pela antecipação. “Todo mundo está entusiasmado. Ninguém que ficar só esperando a curva completa de aprendizado para poder participar [da RenovaBio]”, pondera Felipe.
Como o desenho do programa cria incentivos para a produção a partir de matérias-primas consideradas como resíduos – para fins da RenovaBio a gordura animal e os OGRs têm carga ambiental igual a zero. “Qualquer biocombustível feito de resíduos tem uma vantagem importante em relação ao que seja produzido a partir de uma biomassa dedicada”, explica Marília.
Além de turbinar a quantidade de CBios que as usinas de biodiesel estão conseguindo gerar nesse primeiro momento. A Olfar de Porto Real, por exemplo, consegue gerar um CBio para cada 373,2 litros de biodiesel fabricados, enquanto o valor-padrão para o biodiesel é de 491,3 litros para cada CBio gerado.
O efeito negativo é torna a adesão à RenovaBio vantajosa apenas a usinas que trabalhem com proporções relativamente grandes de resíduos em seu mix de matérias-primas ou que consigam atingir volumes mais substanciais de produção. “Tem sido comum, no ramo de biodiesel, focar nos resíduos nesse primeiro momento. Embora o objetivo maior seja, num futuro breve, contemplar toda a cadeia agrícola. Acho que essas dificuldades são naturais em um programa novo”, finaliza Felipe.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
