Abiove e Aprobio participaram de audiência pública realizada ontem (22) pela ANP para aprimorar novo sistema de autorizações do setor de biocombustíveis.
A ANP pretende reformular todo o sistema de autorizações para o setor de biocombustíveis. No que depender a agência, muito em breve todos os fabricantes de biodiesel, biometano e etanol do país terão um conjunto de regras unificado na hora de obter as autorizações necessárias para construir, modificar e operar suas unidades industriais. Ontem (22), foi realizada uma audiência no Rio de Janeiro com o objetivo de aparar as últimas arestas no processo de desenvolvimento do novo arcabouço legal.
A ANP pretende reformular todo o sistema de autorizações para o setor de biocombustíveis. No que depender a agência, muito em breve todos os fabricantes de biodiesel, biometano e etanol do país terão um conjunto de regras unificado na hora de obter as autorizações necessárias para construir, modificar e operar suas unidades industriais. Ontem (22), foi realizada uma audiência no Rio de Janeiro com o objetivo de aparar as últimas arestas no processo de desenvolvimento do novo arcabouço legal.
Pelo setor de biodiesel, tanto Abiove e quanto Aprobio enviaram representantes para defender mudanças na minuta da futura resolução que havia sido elaborada pela ANP. Levantamento realizado por BiodieselBR.com mostram que essas entidades enviaram, respectivamente, 5 e 10 propostas de modificações no texto original.
Desburocratização e preocupação
Embora elogiem a disposição da ANP em desburocratizar e simplificar os processos relacionados às autorizações para o setor de biocombustíveis, os representantes das duas entidades elencaram uma série de preocupações.
“A [Aprobio] apoia essa resolução em seu espírito de reduzir a burocracia do setor, mas a gente não quer retrocessos”, resume o superintendente a Aprobio, Julio Minelli, em entrevista com BiodiselBR.com.
Um dos pontos que causou incômodo entre os representantes tanto do setor de biodiesel como entre outros atores que participaram do processo de consulta pública foi a falta de prazos bem definidos nas novas regras. Esse foi um dos pontos reforçados pelo gerente de economia da Abiove, Daniel Amaral. “O texto não estabelece prazos máximos para que a ANP emita pareceres e dê as autorizações. Mesmo no que diz respeito às próprias usinas faltam prazos para a apresentação de documentos. Essa é uma questão importante”, reclama.
Segundo Daniel, outra preocupação da Abiove diz respeito ao texto do artigo 22 da minuta que permite expressamente a “prestação de serviço de produção de biocombustíveis” entre fabricantes devidamente autorizados. Embora seja admissível no setor de etanol, essa prática é vedada nos termos dos editais dos leilões de biodiesel. “O edital exige que todo o biodiesel [vendido em leilão] seja de produção própria. Então, a gente pediu que o biodiesel seja excluído desse artigo”, prossegue Daniel.
Regulamento
Um outro ponto de atrito entre o setor de biodiesel e a ANP diz respeito ao Regulamento Técnico 2/2013 que inclui uma série de requisitos a respeito da segurança das plantas e a qualidade do biodiesel. Atualmente, ele se encontra anexado à Resolução ANP 30/2013 – norma atual para as autorizações do setor – o que obriga todos os fabricantes a segui-lo.
A versão original do novo texto deixa esse documento de fora o que preocupou a Aprobio. Segundo Julio Minelli, da forma que o novo regulamento está deixa uma porta aberta para plantas menos seguras do que as atuais sejam construídas. “A gente [no setor de biodiesel] atingiu um ponto de excelência que não pode voltar atrás. As novas usinas devem acompanhar as antigas”, exige.
Para a Abiove, o problema não é tão sério e as regras atuais podem ser incluídas num futuro manual. “Isso permitiria que as regras possam ser atualizadas sem a dificuldade de ter que mudar uma regra legal”, completa Daniel.
Ainda não há prazo para a publicação da versão final das novas regras.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
A ANP pretende reformular todo o sistema de autorizações para o setor de biocombustíveis. No que depender a agência, muito em breve todos os fabricantes de biodiesel, biometano e etanol do país terão um conjunto de regras unificado na hora de obter as autorizações necessárias para construir, modificar e operar suas unidades industriais. Ontem (22), foi realizada uma audiência no Rio de Janeiro com o objetivo de aparar as últimas arestas no processo de desenvolvimento do novo arcabouço legal.
Pelo setor de biodiesel, tanto Abiove e quanto Aprobio enviaram representantes para defender mudanças na minuta da futura resolução que havia sido elaborada pela ANP. Levantamento realizado por BiodieselBR.com mostram que essas entidades enviaram, respectivamente, 5 e 10 propostas de modificações no texto original.
Desburocratização e preocupação
Embora elogiem a disposição da ANP em desburocratizar e simplificar os processos relacionados às autorizações para o setor de biocombustíveis, os representantes das duas entidades elencaram uma série de preocupações.
“A [Aprobio] apoia essa resolução em seu espírito de reduzir a burocracia do setor, mas a gente não quer retrocessos”, resume o superintendente a Aprobio, Julio Minelli, em entrevista com BiodiselBR.com.
Um dos pontos que causou incômodo entre os representantes tanto do setor de biodiesel como entre outros atores que participaram do processo de consulta pública foi a falta de prazos bem definidos nas novas regras. Esse foi um dos pontos reforçados pelo gerente de economia da Abiove, Daniel Amaral. “O texto não estabelece prazos máximos para que a ANP emita pareceres e dê as autorizações. Mesmo no que diz respeito às próprias usinas faltam prazos para a apresentação de documentos. Essa é uma questão importante”, reclama.
Segundo Daniel, outra preocupação da Abiove diz respeito ao texto do artigo 22 da minuta que permite expressamente a “prestação de serviço de produção de biocombustíveis” entre fabricantes devidamente autorizados. Embora seja admissível no setor de etanol, essa prática é vedada nos termos dos editais dos leilões de biodiesel. “O edital exige que todo o biodiesel [vendido em leilão] seja de produção própria. Então, a gente pediu que o biodiesel seja excluído desse artigo”, prossegue Daniel.
Regulamento
Um outro ponto de atrito entre o setor de biodiesel e a ANP diz respeito ao Regulamento Técnico 2/2013 que inclui uma série de requisitos a respeito da segurança das plantas e a qualidade do biodiesel. Atualmente, ele se encontra anexado à Resolução ANP 30/2013 – norma atual para as autorizações do setor – o que obriga todos os fabricantes a segui-lo.
A versão original do novo texto deixa esse documento de fora o que preocupou a Aprobio. Segundo Julio Minelli, da forma que o novo regulamento está deixa uma porta aberta para plantas menos seguras do que as atuais sejam construídas. “A gente [no setor de biodiesel] atingiu um ponto de excelência que não pode voltar atrás. As novas usinas devem acompanhar as antigas”, exige.
Para a Abiove, o problema não é tão sério e as regras atuais podem ser incluídas num futuro manual. “Isso permitiria que as regras possam ser atualizadas sem a dificuldade de ter que mudar uma regra legal”, completa Daniel.
Ainda não há prazo para a publicação da versão final das novas regras.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
