Hoje (09) é o último dia para apresentar contribuições à consulta que vai definir as novas regras para as autorizações das usinas de biodiesel.
Hoje (09) é o último dia para apresentar contribuições ao processo de Consulta Pública que vai lapidar a substituta para a Resolução ANP 25/2008. A legislação estabelece as regras para as autorizações que as usinas de biodiesel precisam ter para poderem funcionar normalmente.
A consulta pública em questão foi aberta em 10 de dezembro passado. A audiência que deverá debater o tema está marcada para a tarde do próximo dia 21 de janeiro.
O sistema atual não deverá ser modifica de forma muito radical, mas traz algumas mudanças importantes. Uma delas se refere a necessidade de autorização expressa da ANP para a comercialização de “alquil ésteres de ácido carboxílico de cadeia longa”. Dentro dessa definição se enquadram o biodiesel e centenas de outros compostos químicos com especificações diferente do biodiesel e que hoje são comercializados entre as usinas sem controle da agência. Depois de publicada a nova regra, o comércio desse quase-biodiesel será bastante dificultada.
Outra mudança que chama a atenção é a eliminação das autorizações automáticas para usinas com capacidade para 30 mil litros mensais cuja produção vá ser exclusivamente destinada à finalidades de pesquisa ou ao autoconsumo. A minuta que se encontra em discussão se limita a dizer que as exigências para esse tipo de instalação serão estabelecidas em regulação específica.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
