Formação de um grupo de trabalho havia sido determinada em dezembro pelo CNPE; colegiado também deverá avaliar o Selo Biocombustível Social
Demorou um pouco, mas Ministério de Minas e Energia (MME) designou os membros do grupo de trabalho (GT) que responsável por avaliar os impactos da importação de biodiesel e do Selo Biocombustível Social sobre o setor. A formação do colegiado havia sido determinada em dezembro pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na mesma reunião que deliberou pela antecipação do cronograma de aumento da mistura obrigatória.
Naquela ocasião, os conselhos vincularam a abertura do mercado brasileiro ao biodiesel importado aos resultados da análise que será realizada por este GT que será coordenado pelo MME.
Decisão arrastada
A questão das importações de biodiesel já vem se arrastando há um bom tempo.
Demorou um pouco, mas Ministério de Minas e Energia (MME) designou os membros do grupo de trabalho (GT) que responsável por avaliar os impactos da importação de biodiesel e do Selo Biocombustível Social sobre o setor. A formação do colegiado havia sido determinada em dezembro pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na mesma reunião que deliberou pela antecipação do cronograma de aumento da mistura obrigatória.
Naquela ocasião, os conselhos vincularam a abertura do mercado brasileiro ao biodiesel importado aos resultados da análise que será realizada por este GT que será coordenado pelo MME.
Decisão arrastada
A questão das importações de biodiesel já vem se arrastando há um bom tempo.
A determinação para que o biodiesel fabricado em outros países possa ser usado para atender a mistura obrigatória – hoje o produto importado só pode ser usado para consumo do próprio importador e/ou em projetos experimentais – havia sido decidida pelo CNPE no final de 2020 e deveria ter entrado em vigor a partir do começo de 2022. A ideia é que até 20% volume de biodiesel consumido no Brasil possa vir de fora.
O processo adequação das normas do setor, contudo, só foi concluído pela ANP em novembro passado. Pouco menos de um mês depois, o CNPE deu meia-volta e decidiu que seriam necessários mais estudos sobre a questão.
A abertura do mercado é malvista pelas usinas. Na época em que a diretoria ANP tomou sua decisão, a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) publicou uma nota afirmando que a liberação das importações poderia “gerar uma competição predatória por parte de players internacionais”.
O principal receio do setor produtivo é que o mercado brasileiro seja inundado por biocombustível fabricado na Argentino. Tradicionalmente, o país vizinho é um grande exportador do produto e já foi acusado tanto pela União Europeia e quanto pelos EUA de praticar dumping no mercado de biodiesel.
São membros titulares do GT:
- Marlon Arraes Jardim Leal – diretor do Departamento de Biocombustíveis do MME;
- Karla Branquinho dos Santos – assistente técnica da Casa Civil;
- Eduardo Roberto Zana – especialista em regulação de petróleo do Ministério da Fazenda;
- Luiz Gustavo Wiechoreki – coordenador-geral de Agroenergia do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);
- Vivian Libório de Almeida – diretora do Departamento de Inovação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA);
- Ana Caroline Suzuki Bellucci – coordenadora-geral de Petróleo e Gás do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC);
- Daniel Peter Beniamino – diretor do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA);
- Diogo Valério – superintendente de Distribuição e Logística da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Euler João Geraldo da Silva – analista da Superintendência de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE);
Com a indicação dos nomes que irão compor o colegiado, começa a contar o prazo de 180 dias – prorrogáveis por igual periodo – para a apresentação do relatório do grupo. Se conseguir concluir seu trabalho no prazo mínimo previsto, o relatório deverá ser publicado em 09 de setembro deste ano.
A íntegra da Portaria MME 57/2024 pode ser consultada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
https://www.biodieselbr.com/pdf/13032024110359_20240313_PortariaMME_57_2024.pdf
