Das 10 sugestões que o Ministério de Minas e Energia já divulgou em seu site, nenhuma propõe mudanças drásticas no atual sistema de comercialização de biodiesel
Parece que, no fim das contas, o sistema de leilões acabou se tornando uma unanimidade dentro da cadeia do biodiesel. É o que se percebe de uma leitura das propostas que foram apresentadas como parte de uma Consulta Pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em meados de fevereiro com o objetivo de coletar sugestões de modificações no modelo atual de comercialização de biodiesel.
Parece que, no fim das contas, o sistema de leilões acabou se tornando uma unanimidade dentro da cadeia do biodiesel. É o que se percebe de uma leitura das propostas que foram apresentadas como parte de uma Consulta Pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em meados de fevereiro com o objetivo de coletar sugestões de modificações no modelo atual de comercialização de biodiesel.
Para manter o escopo das sugestões enviadas o mais aberto possível, o ministério se absteve de apresentar qualquer minuta ou sinalizar que pontos do regramento atual considera falhos. Na própria chamada para participação no processo, o MME fez questão de ressaltar que sua finalidade era que as contribuições fossem enviadas de “maneira livre e espontânea” e sobre “quaisquer aspectos da sistemática de leilões de biodiesel”.
Status quo
Apesar da provocação, nenhuma das manifestações enviadas – das 10 que o MME publicou até o momento – sugere a necessidade de mudanças mais substanciais no processo. Na verdade, boa parte delas até defende a manutenção do status quo se restringindo propostas de melhorias relativamente modestas e pontuais.
Tanto as associações dos fabricantes de biodiesel quanto das distribuidoras concordam, sem meias palavras, que os leilões devem ser mantidos mencionado que eles favorecem a isonomia entre os atores do mercado e facilitam sua fiscalização.
Demora
Boa parte das propostas apresentadas se concentrou sobre um problema que com o qual o setor vinha convivendo há um bom tempo, mas que se tornou mais agudo depois da chegada do B10 – a duração excessiva dos certames.
A sugestão mais repetida foi, precisamente, o aumento dos incrementos mínimos nas ofertas das distribuidoras de R$ 5 para R$ 10. Mudança que, aliás, já foi implementada pela ANP no Leilão 60.
A Abiove e Aprobio, inclusive, foram um pouco mais longe e sugeriram que a ANP possa – respeitando o piso de R$ 10 – aumentar o valor dos incrementos durante o próprio leilão de forma a acelerar as negociações. Segundo o texto encaminhado pela Aprobio, isso ajudaria a que as distribuidoras passassem muito tempo simplesmente recomprando biodiesel umas das outras sem adquirir volumes novos.
Adicionalmente, a Aprobio trouxe como sugestão que, de tempos em tempos, os volumes já negociados tenham sua compra confirmada em definitivo e saiam da disputa em definitivo. O leilão, então, prosseguiria apenas com os volumes que ainda não tivessem comprador definido.
Essa, contudo, não foi a única sugestão que procurava atacar o problema da demora dos leilões de biodiesel. Brasilcom, PBio e Plural trouxeram como sugestão o estabelecimento de um horário máximo para a disputa. Quando esse horário fosse atingido, o pregão seria encerrado e prosseguiria, do mesmo ponto, no dia seguinte.
Pagamentos
Os 30 dias que a Petrobras leva para pagar o biodiesel vendido nos leilões também sempre foi um ponto de atrito dentro do setor com os fabricantes reclamando que essa demora excessiva acaba aumentando a pressão financeira sobre os produtores.
Dessa forma, a Ubrabio aproveitou a oportunidade para cobrar a redução desse prazo para 15 dias enquanto a Aprobio pede que os pagamentos sejam feitos em até 7 dias.
Também há pressão para as multas cabíveis às distribuidoras por retiradas abaixo de 95% do volume arrematado nos leilões passem a ser cobradas de forma automática sem a necessidade de que usinas e compradores precisem solicitar o pagamento. Tanto Ubrabio quanto Aprobio apresentaram propostas nesse sentido.
Além dessas sugestões, a Aprobio solicitou que os leilões abrissem a possibilidade de reconhecimento de contratos prévios entre fabricantes, distribuidores e consumidores finais para a venda de biodiesel usado em projetos autorizativos e/ou de fornecimento de longo prazo.
Segundo a associação, isso favoreceria projetos relacionados ao biodiesel autorizativo que, atualmente, enfrentam dificuldades para serem viabilizados. E também reconheceria um mecanismo que foi criado na Lei do RenovaBio que oferece vantagens nas metas de descarbonização de distribuidoras que fechem contratos de longo prazo com os fabricantes de biocombustíveis. Esses contratos ficariam limitados a 50% da capacidade nominal das usinas e devem ser, no mínimo, ser igualados em volume nas ofertas feitas durante os leilões de biodiesel.
Mais selo
Também ganhou bastante apoio, a noção de que o volume mínimo adquirido de usinas detentoras do Selo Combustível Social seja aumentado dos atuais 80% para 90%.
Entre os fabricantes Aprobio e Ubrabio defenderam abertamente essa proposta. A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD) – órgão do governo responsável pela gestão do mecanismo de apoio à agricultura familiar – também se manifestou nesse sentido.
Além dos produtores e da SEAD, a União de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafés) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) mandaram manifestações ressaltando a relevância que as compras das usinas de biodiesel para o Selo Combustível Social adquiriram para os produtores familiares.
Preocupação
Enquanto a cadeia defende o sistema e pede ajustes mais ou menos pontuais, o Ministério da Fazenda mandou um parecer ressaltando preocupação com possíveis “desequilíbrios de mercado” que podem afetar o preço do biodiesel conforme os aumentos da mistura obrigatória sem correspondente aumento da capacidade tornem a relação entre oferta e demanda mais ajustada.
Embora não apresenta sugestões para essa consulta, a Fazenda atenta para que a necessidade de que o sistema de comercialização de biodiesel volte a ser debatido num futuro próximo “para discutir mecanismos de ajuste”.
Todas as sugestões publicadas como parte do processo de consulta pública aberta pelo MME para o aperfeiçoamento dos leilões de biodiesel podem ser consultadas clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
