Regulação

ANP vai unificar regras de exportação e importação de combustíveis


BiodieselBR.com - 26 jun 2018 - 17:48

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu nessa segunda-feira (25) um processo de consulta pública que tem como objetivo colocar todas as regras sobre importação e exportação de combustíveis sub um mesmo guarda-chuva. A nova regra valerá para biocombustíveis, petróleo, gás natural e derivados.

Segundo a ANP, hoje a atividade de comércio exterior desses produtos está disciplinada em 25 normativos distintos. A nova norma deverá substituir todos estes a exemplo do que a agência já havia feito com as regras para a autorização de usinas de biocombustíveis.

Biodiesel

Segundo a minuta da nova regra, o biodiesel consumido no Brasil deverá continuar sendo de fabricação nacional.

Em seu artigo 13º, a minuta estabelece que o biodiesel importado só poderá ser usado “para consumo próprio do adquirente ou para uso experimental”.

Os documentos relevantes para o processo de consulta podem ser acessados clicando aqui. A Audiência Pública está marcada para o dia 26 de julho.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com