Processo de consulta pública pretende unificar as regras que disciplinam o comércio exterior de derivados do petróleo e biocombustíveis
A ANP realizou na manhã desta quinta-feira (26) a audiência pública para refinar o texto de uma nova resolução que irá disciplinar as práticas de importação e exportação de biocombustíveis, petróleo bruto e derivados e derivados do gás natural. O processo de consulta público foi aberto no dia 26 de junho.
A ANP realizou na manhã desta quinta-feira (26) a audiência pública para refinar o texto de uma nova resolução que irá disciplinar as práticas de importação e exportação de biocombustíveis, petróleo bruto e derivados e derivados do gás natural. O processo de consulta público foi aberto no dia 26 de junho.
A nova resolução deverá substituir um total de 25 normativos distintos que, hoje, compõem o ordenamento do assunto.
Durante os 30 dias nos quais o processo ficou aberto para o envio de sugestões, um total de 15 empresas, entidades representativas e pessoas físicas encaminharam propostas.
Biodiesel
Duas entidades do setor de biodiesel participaram do processo – Aprobio e Ubrabio.
A maior preocupação compartilhada por ambas as entidades que representam os fabricantes de biodiesel diz respeito a um dispositivo que permite aos consumidores finais importarem diesel para consumo próprio sem a necessidade de autorização prévia. Eles temem que isso possa abrir uma rota alternativa para aquisição de diesel importado diretamente o que pode criar dificuldades para o atendimento da mistura obrigatória de biodiesel.
Para resolver o problema, a Aprobio sugere que os consumidores só possam importar diretamente caso indiquem uma distribuidora que ficará responsável pela adição de biocombustível.
As sugestões apresentadas ainda serão avaliadas pelas equipes técnica e jurídica da ANP antes do texto ser finalizado. A previsão é que a nova resolução seja publicada até o final de outubro.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
