Regulação

ANP convoca consulta para compor regras de controle de qualidade dos combustíveis


BiodieselBR.com - 19 set 2019 - 16:25

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai reformular as regras que orientam o envio de informações sobre a qualidade dos combustíveis vendidos no Brasil. O aviso que abre o processo de consulta pública para a elaboração do novo regulamento foi publicado na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial da União.

A nova resolução deverá afetar produtores, importadores e agentes econômicos responsáveis pela comercialização de todos os combustíveis e biocombustíveis regulados pela ANP – grupo que abrange as usinas de biocombustível.

Em meados de junho, a ANP publicou a Resolução 790/2019 na qual redesenhou o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). O novo regulamento tira a ANP do centro do sistema de controle de qualidade dos combustíveis brasileiros e transfere a responsabilidade para próprias empresas da cadeia, que passarão a ser obrigadas a contratar laboratórios credenciados para monitorar periodicamente os produtos comercializados.

A minuta e os documentos referentes ao processo deverão ser disponibilizados no site da ANP. Mas até o fechamento deste texto, eles ainda não estavam no ar.

Os interessados poderão enviar sugestões pelos próximos 45 dias contados a partir de hoje – a consulta será encerrada no dia 04 de novembro – e a audiência pública está marcada para a manhã do próximo dia 12 de novembro.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com