Regulação

ANP abre consulta pública para modificar regras dos leilões de biodiesel


BiodieselBR.com - 31 out 2012 - 19:04 - Última atualização em: 01 nov 2012 - 10:53
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Hoje (31), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União o aviso da abertura de um processo de consulta pública que irá alterar a regulação dos leilões de biodiesel. O objetivo é criar uma nova resolução que substitua a Resolução ANP 33/2007, que estabelece as regras para a realização dos leilões de biodiesel organizados pela agência. A audiência que vai debater o projeto das novas regras já está marcada para acontecer no próximo dia 12 de dezembro na sede da ANP no Rio de Janeiro.

Datada de 30 de outubro de 2007, a Resolução ANP 33/07 é uma parte fundamental na teia de regulamentos que dá solidez ao sistema de comercialização de biodiesel. É ela, por exemplo, que determina que a ANP precisa publicar editais detalhando as regras de cada leilão.

No entanto, a Resolução ANP 33 acabou sendo atropelada pelas evoluções mais recentes do sistema. De acordo com suas determinações, os leilões ainda deveriam estar sendo realizados por meio do ComprasNet e seria obrigatório que a ANP determinasse o volume de biodiesel a ser adquirido em cada certame – ambas essas regras perderam sentido desde que o Ministério de Minas e Energia promoveu a mais recente reformulação do sistema de leilões em maio passado.

O processo de consulta e audiência públicas está sendo realizado para coletar subsídios das partes interessadas a respeito no mercado nacional de biodiesel. Qualquer pessoa ou organização poderá se manifestar enviando suas sugestões e considerações sobre a minuta da nova resolução que está disponível para consulta nos escritórios da ANP e no website da agência (até o fechamento deste texto, o documento ainda não estava disponível para consulta online). A consulta vai se prolongar por 30 dias – contados a partir do dia 1º de novembro.

Os interessados devem enviar suas manifestações por email (abastecimento@anp.gov.br) ou através do fax (21) 2112-8709. Também é possível se cadastrar para participar da audiência pública através desses mesmos contatos. O presidente será o Superintendente Dirceu Cardoso Amorelli.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com