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Política

[Vídeo] Senadores aprovam MP que desonera compra de oleaginosas


BiodieselBR.com - 08 ago 2012 - 17:30

O Senado aprovou ontem (07) no final da noite o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012 – forma pela qual a Medida Provisória 563/2012 vinha tramitando. O texto inclui provisões que desoneram a compra de oleaginosas usadas na produção de biodiesel.

A MP foi publicada em abril pelo Palácio do Planalto como parte do Plano Brasil Maior – iniciativa do governo federal cujo objetivo é melhorar as condições de competitividade dos produtos brasileiros. O texto inclui incentivos tributários para diversos ramos industriais. 

No que diz respeito ao setor de biodiesel mais diretamente, a nova lei estende as isenções do Pis/Cofins previstas no artigo 47 da Lei 12.546/2011. O benefício que, antes, era restrito à matérias-primas adquiridas de cooperativas de agricultores agora passa a valer também para compras feitas junto à cerealistas.

A lei segue ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.



Fábio Rodrigues 

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