Projeto de lei de autoria do deputado Jerônimo Goergen foi protocolado esta semana na Câmara dos Deputados
Os fabricantes de biodiesel hoje sabem que têm mais três anos pela frente até que a mistura obrigatória atinja o teto legal de 15% em 2023. Depois disso o futuro do setor volta a ficar nebuloso. Mas se o Projeto de Lei 528/2020, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), vier a prosperar ficará aberto o caminho para que a indústria continue avançando ao ritmo de um ponto percentual ao ano até chegar a 20% de biodiesel adicionado ao diesel mineral a partir de março de 2028.
O PL foi protocolado nesta última quarta-feira (04) por Goergen que é presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (Frentebio). Essa não é a única proposta que a Frentebio está trabalhando no Congresso.
Os fabricantes de biodiesel hoje sabem que têm mais três anos pela frente até que a mistura obrigatória atinja o teto legal de 15% em 2023. Depois disso o futuro do setor volta a ficar nebuloso. Mas se o Projeto de Lei 528/2020, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), vier a prosperar ficará aberto o caminho para que a indústria continue avançando ao ritmo de um ponto percentual ao ano até chegar a 20% de biodiesel adicionado ao diesel mineral a partir de março de 2028.
O PL foi protocolado nesta última quarta-feira (04) por Goergen que é presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (Frentebio). Essa não é a única proposta que a Frentebio está trabalhando no Congresso.
Recentemente, o grupo parlamentar encampou o PLS 262/2018 de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos/PR) que atualmente tramita no Senado. A ideia é caminhar por onde houver mais sustentação política para avançar rapidamente. “Eu apresentei projeto também na Câmara para poder fazer os dois andarem. Ver qual dos dois conseguimos aprovar primeiro. Essa é nossa estratégia”, explicou Jerônimo Goergen à BiodieselBR.com.
Articulação política
Independente de qual das duas propostas avance no final, a Frente já vem se articulando politicamente em prol do B20. O grupo está convocando uma reunião com as três principais entidades representativas do setor – Abiove, Aprobio e Ubrabio – no dia 18 de março para alinhar os próximos passos do setor.
“Eu também estou pedindo reuniões com o Carlos da Costa [secretário especial de Produtividade] do Ministério da Economia e com a ministra Teresa [Cristina, da Agricultura,] e com o ministro Bento Albuquerque [das Minas e Energia]”, adianta o parlamentar.
Caminho familiar
A nova proposta segue um roteiro com o qual o setor já está bastante familiarizado desde a aprovação do cronograma para a chegada do B10 – e eventualmente o B15 – por meio da Lei 13.263 de março de 2016.
Antes de ser realmente liberado, o novo teto da mistura obrigatória terá que ser validado por um programa de testes de motores com duração de 12 meses. Só depois de obter o sinal verde da indústria automotiva – que poderá exigir ajustes técnicos na especificação do produto – é que a progressão da mistura poderá prosseguir como imaginado.
B20 urbano
Nem todo o aumento do mercado de biodiesel proposto passa necessariamente por esse roteiro. Há no PL um dispositivo que obriga que cidades com mais de um milhão de habitantes passem a usar B20 em seus sistemas de transportes coletivos. A mudança deve acontecer em até 24 meses depois da eventual conversão do PL 528/2020 em lei.
De acordo com as estimativas populacionais do IBGE, a medida afetaria apenas 17 dos 5.570 municípios brasileiros.
B15 em lei
Embora tenha em vista principalmente o futuro do setor de biodiesel. O projeto apresentado pelo parlamentar também procura fixar em lei a etapa atual do setor. Em seu texto, o PL também fixa em lei o cronograma de avanças da mistura obrigatória até o B15.
Atualmente, o cronograma é garantido pela Resolução 16/2018 que foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em novembro de 2018.
Até mesmo o B12 – que está valendo desde domingo passado (01) – foi incluído na primeira versão do texto. “Quando eu preparei esse texto, ainda não tínhamos nada disso consolidado”, diz Goergen. “Consolidando [o B15] em lei ganhamos um instrumento de pressão; no bom sentido”, completa.
Uma cópia do texto inicial do PL 528/2020 pode ser acessada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
