As três principais entidades do setor de biodiesel – Abiove, Aprobio e Ubrabio – estão entre as 50 signatárias de um manifesto em defesa das agências regulatórias. O texto, que foi publicado no começo da tarde desta terça-feira (08), cobra que os orçamentos das agências não sejam mais alvo de contingenciamento.

“Não é razoável que instituições técnicas, com receita própria e finalidade pública, sejam tratadas como órgãos discricionários do orçamento”, afirma o documento, que propõe a inclusão de dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impedindo o contingenciamento dos orçamentos das agências reguladoras.

Há poucas semanas, a ANP anunciou uma série de medidas emergenciais – incluindo a paralisação do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante o mês de julho – para lidar com um corte de R$ 35 milhões em seu orçamento para este ano, indo de R$ 140,6 para R$ 105,6 milhões.

No ano passado, a agência já havia suspendido o PMQC durante os meses de novembro e dezembro passados pelo mesmo motivo.

Além das representações do setor produtivo de biodiesel, também assinam o manifesto outras organizações ligadas à cadeia, como:
- Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom);
- Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom);
- Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP);
- Instituto Combustível Legal (ICL);
- Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom);
- Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Combustíveis (SindTRR);
- Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis);

A íntegra do “Manifesto em Defesa das Agências Reguladoras do Brasil” pode ser acessada clicando aqui.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com