Projeto de autoria do deputado Ricardo Barros obriga a adição de 5% de diesel verde ao óleo diesel até 2030
O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei que pode criar o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis. De autoria do deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), o PL 1.873/2021 passou a tramitar em regime de urgência a partir desta terça-feira (09).
A mudança no regime de tramitação aconteceu em atendimento a um requerimento que havia sido apresentado no começo de setembro pelo próprio autor da matéria.
Com a alteração, o PL encurta o caminho até sua apreciação. Pelo rito normal, o texto teria que passar pelas comissões de Minas e Energia (CME) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de chegar ao plenário.
No momento, a matéria estava no CME onde recebeu 12 emendas e ainda esperava pelo relatório de seu relator – o deputado Altineu Côrtes (PL/RJ). Se aprovado, o texto seguiria, então, para a CCJC.
O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei que pode criar o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis. De autoria do deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), o PL 1.873/2021 passou a tramitar em regime de urgência a partir desta terça-feira (09).
A mudança no regime de tramitação aconteceu em atendimento a um requerimento que havia sido apresentado no começo de setembro pelo próprio autor da matéria.
Com a alteração, o PL encurta o caminho até sua apreciação. Pelo rito normal, o texto teria que passar pelas comissões de Minas e Energia (CME) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de chegar ao plenário.
No momento, a matéria estava no CME onde recebeu 12 emendas e ainda esperava pelo relatório de seu relator – o deputado Altineu Côrtes (PL/RJ). Se aprovado, o texto seguiria, então, para a CCJC.
Novas misturas obrigatórias
A proposta torna obrigatória o uso de diesel verde e de bioquerosene de aviação na matriz energética brasileira. Ambos passariam a contar com mandatos de até 5% nos combustíveis fósseis que substituem – respectivamente o óleo diesel e o querosene de aviação. De acordo com o PL, para ser considerado ‘avançado’, um biocombustível precisa ser produzido a partir de ‘recursos renováveis’ e ser ‘quimicamente similar’ ao combustível fóssil que venha a substituir o que permitiria seu uso em qualquer proporção sem a necessidade de modificações nos motores ou na infraestrutura de distribuição.
Em ambos os casos, a mistura obrigatória começaria em 2% em março de 2027 e teria incrementos de um ponto percentual por ano até chegar a 5% em 2030.
No caso do diesel verde, o novo mandato preservaria a mistura de biodiesel existente. Atualmente, o óleo diesel vendido no Brasil deve conter 13% de biodiesel embora esse percentual esteja temporariamente reduzido para 10%.
Além da obrigatoriedade no consumo, o projeto também autoriza a destinação de recursos de agências e bancos de fomento para iniciativas nessa área e a concessão de incentivos fiscais por parte do governo federal.
De carona
A aprovação do regime de urgência para o PL 1.873/2021 também pode encurtar a tramitação do PL 528/2020 de autoria do ex-presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), que abre caminho para o uso do B20 no mercado brasileiro. Ambos tramitavam ‘apensados’.
Apresentado em março do ano passado, o PL 528/2020 modifica a Lei 13.033/2014 expandindo o atual cronograma de aumentos da mistura obrigatória.
Hoje, a Resolução 16/2018 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determina que a mistura obrigatória – fixada atualmente em 13% – avance um ponto percentual ao ano até atingir 15% em março de 2023. Se o PL 528/2020 for aprovado, a essa evolução continuará até 2028 quando a mistura deverá chegar a 20%.,
A íntegra do Projeto de Lei 1.873/2021 pode ser acessada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
