Agência reguladora terá três dias para apresentar suas razões para o contínuo adiamento da implantação dos mecanismos previstos na Portaria 311/2018
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi intimada pela Justiça a apresentar suas razões pedido de mandado de segurança que foi apresentado por um grupo de cinco usinas de biodiesel de pequeno porte. A agência terá até a próxima segunda-feira (01) para se manifestar o que deverá coincidir com a Etapa 2 do 78º Leilão de Biodiesel.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi intimada pela Justiça a apresentar suas razões pedido de mandado de segurança que foi apresentado por um grupo de cinco usinas de biodiesel de pequeno porte. A agência terá até a próxima segunda-feira (01) para se manifestar o que deverá coincidir com a Etapa 2 do 78º Leilão de Biodiesel.
Como a decisão do juiz responsável pelo processo deverá sair só depois da manifestação da ANP, existe uma possibilidade bastante considerável de que a Etapa 2 acabe tendo que ser refeita.
Processo
Aberto na terça-feira da semana passada (19), a ação judicial pede a reformulação dos editais dos leilões de biodiesel começando já pelo L78. O grupo formado pela Bio Óleo, Bio Vida, Biopar do MT, Caibiense e Cooperfeliz questiona a demora da ANP de implementar mecanismos de incentivo às pequenas usinas previstos nas Portaria 311/2018 do Ministério de Minas e Energia (MME).
Editada em 30 de julho de 2018, a portaria cria uma rodada exclusiva para as menores usinas habilitadas na qual as distribuidoras teriam que arrematar entre 5% e 10% do biodiesel negociado.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
