Nessa segunda (08), o MME publicou a Portaria 116/13 que estabelece a possibilidade da Petrobras usar opções de compra na formação dos estoques reguladores.
Desde o final do ano passado, o mercado estava sabendo que o Ministério de Minas e Energia (MME) vinha estudando uma reengenharia completa na forma como os estoques reguladores de biodiesel funcionam. O primeiro passo para que essa mudança aconteça de fato foi dado nessa segunda-feira (08) quando o ministério publicou a Portaria 116/13.
O que o novo texto faz é permitir que a Petrobras substitua seus estoques físicos de biodiesel por contratos de opção de compra a serem fechados com as usinas. Se esse biodiesel for retirado, a usina receberá o preço combinado no contrato, caso contrário, ela recebe um prêmio por ter se colocado à disposição. É relativamente fácil visualizar a vantagem do novo sistema. Pagar os prêmios por contratos não executados pode sair bem mais barato do que mobilizar os recursos necessários para formar – e manter – estoques de vários milhares de metros cúbicos de biodiesel.
“Nos estoques temos custos relacionados ao desembolso financeiro necessário para a compra do biodiesel, o transporte, o armazenamento e a manutenção de qualidade desse produto. Nós vamos trocar esse monte de custos pelo de uma opção de compra”, explica o diretor dedo Departamento de Energias Rrenováveis do MME, Ricardo Dornelles, acrescentando que é cedo para dizer o quanto o novo sistema pode reduzir os custos da cadeia. “A expectativa é que fique mais barato, mas o quanto vai baratear é difícil de determinar”, completa.
Estoques
Embora ocupem um lugar relativamente discreto nos bastidores do PNPB, os estoque reguladores da Petrobras são uma parte fundamental da cadeia. De acordo com o gerente de comércio de biodiesel da Petrobras, Sandro Barreto, eles garantem o abastecimento do mercado toda vez que alguma usina apresenta problemas e não consegue entregar todo o biodiesel com o qual se comprometeu nos leilões da ANP.
Segundo Barreto, os estoquem atuais estão em cerca de 50 milhões de litros. Eles já foram maiores. Mas, desde que a nova especificação do biodiesel brasileiro foi introduzida em maio passado, ficou mais complicado e custoso mantê-los. Especialmente por causa da redução do teor máximo de água permitido, que está em 350 partes por milhão (ppm) e a partir do ano que vem cai para 200 ppm.
O problema é que o biodiesel absorve umidade do ar. Então, é questão de tempo até que o produto estocado precise ser todo reprocessado. Conforme os custos se acumulam, a Petrobras acaba repassando-os adiante e a cadeia toda termina um pouquinho mais cara.
Barreto estima que o modelo de estoques estratégicos através de contratos de opções custaria até 30% a menos do que o sistema atual.
Há outras vantagens ainda. O estoque físico está concentrado em apenas oito localidades Brasil afora, o resultado é que quase sempre as distribuidoras têm que fazer longas viagens. Com os contratos, seria possível pulverizar melhor os estoques através do território nacional. “Vai diminuir o desconforto das distribuidoras que precisam recorrer ao estoque. Elas não precisarão mais ir buscar biodiesel tão longe. Isso desonera toda a cadeia”, aponta Dornelles.
Funcionamento
Apesar da Portaria do MME estabelecer a fundamentação legal do novo sistema. Ainda há vários pontos que precisam ser melhor alinhavados em negociações posteriores entre a Petrobras e a ANP. A maioria dos pontos cegos só será resolvida quando a petroleira divulgar os modelos dos contratos de opção. Sandro Barreto adianta que os volumes de biodiesel a serem negociados nesses contratos e como eles serão distribuídos pelo país ainda estão sendo ajustadas. No entanto, BiodieselBR.com apurou alguns deles.
Os contratos de opções deverão ser negociados por meio de leilões especificamente convocados pela Petrobras para esse fim. Segundo Sandro Barreto, a ideia inicial é que eles aconteçam alguns dias depois de encerrados os leilões regulares da ANP. “Digamos que o leilão terminou numa sexta-feira a gente, então, faria a negociação das opções já no começo da semana seguinte”, exemplifica. O prêmio seria pago imediatamente para as usinas vencedoras e, caso o contrato venha a ser executado, a usina receberia o valor combinado pelo volume de biodiesel efetivamente entregue.
A forma como o valor do prêmio será calculado ainda não está 100% fechada, mas Barreto informa que o mercado financeiro possui ferramentas bem aceitas para fazer esse tipo de conta. “O que posso adiantar é que o prêmio vai ser baseado na volatilidade da cotação do óleo de soja”, adianta.
O biodiesel vendido nesses contratos não vai precisar, necessariamente, estar pronto e estocado. Mas as usinas que queiram participar do sistema devem ter plenas condições de colocá-lo a disposição tão logo a opção seja executada pela Petrobras. “A usina não precisa fabricar todo o volume da opção, ter estoques de matéria-prima seria mais importante. Dada a capacidade ociosa média do segmento, as usinas poderiam fabricar esse biodiesel extra com a velocidade necessária”, opina Barreto acrescentando que um fato muito mais importante será a capacidade de carregamento devidamente comprovada. “Não adiantaria nada a usina poder fabricar o biodiesel que precisamos se ela não puder carregá-lo nos caminhões”, completa.
É um ponto ressaltado também por Ricardo Dornelles, do MME. “A usina não pode conseguir fabricar 100, mas só entregar 80. O que vale para a gente é a nota fiscal entregue na mão do caminhoneiro”, pontua.
Ainda pode levar alguns meses até que os detalhes que faltam sejam especificados. A Petrobras tem pressa e espera já ter o novo sistema na rua, no mais tardar, até o Leilão 32. No entanto, Dornelles acrescenta que não é uma questão assim tão urgente. “É uma melhoria do sistema, mas não estamos trabalhando com a faca no pescoço”, diz.
Uma vez implementadas as opções, ainda deverá levar algum tempo até que o novo sistema se torne a forma mais predominante de estoque. “No curto prazo vamos conviver com os dois modelos, mas, conforme o modelo se mostre robusto, a ideia é que no médio prazo tenhamos apenas as opções”, finaliza Barreto.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
