Documento publicado pela ANP flexibiliza o horário limite para o encerramento da Etapa 3
O novo ano nem bem começou e o setor já está se preparando para mais um leilão de biodiesel. Na última quinta-feira (03), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou o edital que fixa as regras para o 65º Leilão de Biodiesel. O pregão deverá acontecer em fevereiro e negociará o biocombustível que será consumido durante os meses de março e abril.
O novo ano nem bem começou e o setor já está se preparando para mais um leilão de biodiesel. Na última quinta-feira (03), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou o edital que fixa as regras para o 65º Leilão de Biodiesel. O pregão deverá acontecer em fevereiro e negociará o biocombustível que será consumido durante os meses de março e abril.
No ano passado, o certame equivalente – L59 – marcou a estreia do B10. Naquela ocasião, as distribuidoras arremataram 903,2 milhões de litros. Um resultado considerado fraco pelo mercado que estimava vendas entre 930 e 950 milhões de litros.
Inicialmente, havia a expectativa de que o L65 marcaria a estreia do B11 – desde a chegada do B8, aumentos de mistura têm acontecido na virada do primeiro para o segundo bimestre. Contudo, ao fixar o cronograma para a adoção do B15, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou que o B11 só poderá ser adotado a partir de julho.
Dessa forma, o MME terá mais tempo hábil para concluir os testes que estão sendo conduzidos para validar o uso de B15 nos motores diesel atualmente em uso no país. Embora o cronograma aprovado pelo ministério preveja a publicação do relatório final até o começo de março.
Horário flexível
O edital do L65 traz uma novidade importante para o setor: agora a ANP passará a ter autonomia para fixar o horário de encerramento da Etapa 3. Isso acaba com o horário limite de 22h00 que havia sido imposto no L63 permitindo que a agência reguladora calibre melhor o horário.
A imprevisibilidade de duração da Etapa 3 – onde as distribuidoras precisam adquirir ao menos 80% do volume total de biodiesel – se tornou um problema recorrente para o setor. Enquanto no L63, a disputa se arrastou por três dias inteiros no L64 as compras foram finalizadas antes das 19h00.
Nacional?
Outra mudança importante aconteceu no Anexo IV do edital. Até o leilão passado, os fabricantes que participassem do leilão tinham que declarar por escrito que todo o biodiesel entregue aos compradores era de “produção própria, [e feito] a partir de matéria-prima de origem nacional”.
Essa segunda exigência foi removida do edital do L65 o que, aparentemente, libera os fabricantes a elaborarem seu produto a partir de óleos e gorduras importados.
Datas
Os fabricantes que tiverem interesse em participar da disputa têm até a próxima segunda-feira (14) para encaminhar toda a documentação necessária ao protocolo da ANP. A lista preliminar de usinas habilitadas será divulgada na quarta-feira (16).
Empresas com pendências em sua documentação terão até o dia 21 de janeiro para fazer os ajustes exigidos pela agência. A habilitação final será divulgada no dia 23 de janeiro.
Qualquer empresa poderá apresentar recurso até o dia 25 de janeiro.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
