Representantes da Aprobio, Abiove e Ubrabio estiveram em Brasília (DF) onde participaram de uma reunião no Ministério da Fazenda.
Na quarta-feira da semana passada (26), representantes das três associações do setor – Aprobio, Abiove e Ubrabio – estiveram em Brasília (DF) onde participaram de uma reunião na sede do Ministério da Fazenda. O tema foi uma possível mudança na estrutura tributária do setor que havia sido incluída num dos destaques apresentados à Medida Provisória 601/2012.
O mais curioso de tudo isso é o clima de discrição que cercou a reunião. Se não fosse por uma nota sobre o assunto publicada no portal da Ubrabio na última quinta (27), ninguém nem ficaria sabendo a respeito.
Embora tenha sido convocada pelo ministério, a reunião não recebeu qualquer publicidade. Contatada por BiodieselBR.com a assessoria de imprensa da Fazenda se limitou a informar que, por se tratar de uma reunião fechada, não seria possível falar sobre o que foi debatido.
Para completar, a Abiove e Aprobio e demonstraram pouquíssimo entusiasmo quando foram questionadas por BiodieselBR.com sobre o assunto. Ambas responderam ao questionamento de BiodieselBR.com por email, a primeira informando que não se declararia, enquanto a segunda se limitou a declarar que “tem sempre participado das discussões com a Fazenda no sentido de cooperar no encaminhamento das propostas tributárias em debate”.
Pelo que BiodieselBR.com pôde apurar, o destaque da reunião em questão era substituir o crédito presumido de 50% no PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a compra de oleaginosas para a fabricação de biodiesel criada pela Lei 12.546 publicada em dezembro de 2011. Em seu lugar, seria proposto um abatimento de 23% dos tributos incidentes sobre a venda do produto.
Pelas contas do setor, a troca seria mau negócio e foi essa a posição que os representantes das três entidades defenderam durante a reunião.
Medida Provisória
Curiosamente, a MP 601/2011 não vale mais nada. Como ela não foi apreciada a tempo pela Câmara dos Deputados, ela perdeu a validade em 03 de junho.
Contudo, como o texto da Ubrabio menciona que a reunião tratou da MP 615/2013 e diz que o senador Gim Argello (PTB/DF) – justamente o relator da nova MP – estiveram presentes, não é fora de propósito supor que a emenda originalmente apresentada à MP vencida pudesse ser reapresentada.
Segundo o advogado tributarista, Fabrício Klein, se tivesse se confirmado, a mudança teria tido o que ele qualificou como um “impacto considerável” sobre as contas do setor. Para ele, mais importante até que o resultado da reunião foi o fato da Receita ter sinalizado que está aberta ao diálogo e que o setor agiu proativamente. “A ocorrência pode ser interpretada como uma sinalização de que o governo não promoverá mudanças abruptas nas regras do jogo e que qualquer medida que impacte o segmento será discutida previamente”, comentou.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
Na quarta-feira da semana passada (26), representantes das três associações do setor – Aprobio, Abiove e Ubrabio – estiveram em Brasília (DF) onde participaram de uma reunião na sede do Ministério da Fazenda. O tema foi uma possível mudança na estrutura tributária do setor que havia sido incluída num dos destaques apresentados à Medida Provisória 601/2012.
O mais curioso de tudo isso é o clima de discrição que cercou a reunião. Se não fosse por uma nota sobre o assunto publicada no portal da Ubrabio na última quinta (27), ninguém nem ficaria sabendo a respeito.
Embora tenha sido convocada pelo ministério, a reunião não recebeu qualquer publicidade. Contatada por BiodieselBR.com a assessoria de imprensa da Fazenda se limitou a informar que, por se tratar de uma reunião fechada, não seria possível falar sobre o que foi debatido.
Para completar, a Abiove e Aprobio e demonstraram pouquíssimo entusiasmo quando foram questionadas por BiodieselBR.com sobre o assunto. Ambas responderam ao questionamento de BiodieselBR.com por email, a primeira informando que não se declararia, enquanto a segunda se limitou a declarar que “tem sempre participado das discussões com a Fazenda no sentido de cooperar no encaminhamento das propostas tributárias em debate”.
Pelo que BiodieselBR.com pôde apurar, o destaque da reunião em questão era substituir o crédito presumido de 50% no PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a compra de oleaginosas para a fabricação de biodiesel criada pela Lei 12.546 publicada em dezembro de 2011. Em seu lugar, seria proposto um abatimento de 23% dos tributos incidentes sobre a venda do produto.
Pelas contas do setor, a troca seria mau negócio e foi essa a posição que os representantes das três entidades defenderam durante a reunião.
Medida Provisória
Curiosamente, a MP 601/2011 não vale mais nada. Como ela não foi apreciada a tempo pela Câmara dos Deputados, ela perdeu a validade em 03 de junho.
Contudo, como o texto da Ubrabio menciona que a reunião tratou da MP 615/2013 e diz que o senador Gim Argello (PTB/DF) – justamente o relator da nova MP – estiveram presentes, não é fora de propósito supor que a emenda originalmente apresentada à MP vencida pudesse ser reapresentada.
Segundo o advogado tributarista, Fabrício Klein, se tivesse se confirmado, a mudança teria tido o que ele qualificou como um “impacto considerável” sobre as contas do setor. Para ele, mais importante até que o resultado da reunião foi o fato da Receita ter sinalizado que está aberta ao diálogo e que o setor agiu proativamente. “A ocorrência pode ser interpretada como uma sinalização de que o governo não promoverá mudanças abruptas nas regras do jogo e que qualquer medida que impacte o segmento será discutida previamente”, comentou.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
