Para Aprobio, regulação do Pis/Cofins traz segurança jurídica

Em vigor desde a última sexta-feira (21), a Instrução Normativa 1.514/2014 – que disciplina a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a aquisição de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel – vai além de apenas legitimar práticas tributárias que os produtores de matérias-primas para o biodiesel já adotavam. A norma traz, principalmente, segurança jurídica para o segmento.