Ao todo já são 37 unidades produtivas optantes pelo no modelo proposto pelo Convênio ICMS 206/21
A Potencial Biodiesel e a BSBios de Marialva são as duas mais recentes optantes pelo modelo de tributação do biodiesel criado pelo Convênio ICMS 206/2021. A adesão das duas usinas foi oficializada na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União por meio da publicação do Ato 36/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Copete). Com isso, o número de usinas no novo sistema chegou a 37.
Só hoje, um pouco menos de 1,37 milhão de m³ em capacidade produtiva passou a contar com cobertura do novo modelo de cobrança de ICMS. Isso equivale a 10,6% do parque industrial nacional. Com capacidade para fabricar até 900 mil m³ por ano, usina de Lapa (PR) da Potencial é a maior do Brasil. Já a planta industrial de Marialva (PR) pertencente à BSBios divide a quinta posição no ranking nacional com a BSBios de Passo Fundo e as usinas de Iraquara (BA) e de Veranópolis (RS) da Oleoplan.
Somando as capacidades autorizadas de todos os fabricantes que já estão sob o novo regime, temos 10,3 milhões de m³. O número é até um pouco maior uma vez que a Amaggi se adiantou e providenciou a inclusão da usina que ainda está construindo em Lucas do Rio Verde (MT).
A Potencial Biodiesel e a BSBios de Marialva são as duas mais recentes optantes pelo modelo de tributação do biodiesel criado pelo Convênio ICMS 206/2021. A adesão das duas usinas foi oficializada na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União por meio da publicação do Ato 36/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Copete). Com isso, o número de usinas no novo sistema chegou a 37.
Só hoje, um pouco menos de 1,37 milhão de m³ em capacidade produtiva passou a contar com cobertura do novo modelo de cobrança de ICMS. Isso equivale a 10,6% do parque industrial nacional. Com capacidade para fabricar até 900 mil m³ por ano, usina de Lapa (PR) da Potencial é a maior do Brasil. Já a planta industrial de Marialva (PR) pertencente à BSBios divide a quinta posição no ranking nacional com a BSBios de Passo Fundo e as usinas de Iraquara (BA) e de Veranópolis (RS) da Oleoplan.
Somando as capacidades autorizadas de todos os fabricantes que já estão sob o novo regime, temos 10,3 milhões de m³. O número é até um pouco maior uma vez que a Amaggi se adiantou e providenciou a inclusão da usina que ainda está construindo em Lucas do Rio Verde (MT).
Embora capacidade da nova usina não conste das planilhas da ANP que listam novos projetos de biocombustíveis, a Amaggi informou que sua usina poderá fabricar por volta de 330 mil m³ de biodiesel.
Convênio 206/2021
Publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no último dia 10 de dezembro, o Convênio ICMS 206/2021 neutralizou os feitos negativos que o fim dos leilões publicos teriam sobre a tributação do setor.
No antigo modelo de leilões, a Petrobras absorvia os créditos de ICMS gerados pelos fabricantes de biodiesel. Com a mudança para o atual modelo de comercialização direta ocorrida na virada do ano, as usinas corriam o risco de passar a acumular créditos tributários que não conseguiriam compensar dentro de suas próprias estruturas.
A própria ANP admitia que a mudança no sistema de comercialização poderia levar a um aumento nos custos tributários das usinas o que poderia levar a um preço maior do biodiesel. A questão gerou tensão entre Brasília, o setor produtivo e governos estaduais que pediu diversas vezes – sem sucesso – o adiamento do fim dos leilões para garantir o tempo necessário para encontrar uma solução para o problema.
O regramento elabora pelo Confaz neutralizou o problema a permitir que as secretarias estaduais da fazenda apontem refinarias de petróleo que ficarão responsáveis por absorver e descontar os créditos gerados pelas usinas de biodiesel.
Uma cópia do Ato Cotepe/ICMS 36/2022 pode ser acessada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
