Governo do AP prorroga isenção do ICMS sobre o óleo diesel para o transporte coletivo
O governo do Amapá publicou no Diário Oficial de sexta-feira (25) o decreto que mantém até 31 de dezembro de 2019 a redução de 80% na isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado sobre o óleo diesel adquirido para o transporte público coletivo.
A medida especifica que a concessão é aplicada para empresas de ônibus urbanos, metropolitanos e intermunicipais de passageiros e para uso exclusivo na atividade.
Desde julho de 2019, o governo estava autorizado a decretar a redução pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A demora provocou ameaça de aumento da tarifa de ônibus pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap).
A entidade justificava que a falta do benefício iria encarecer os custos do transporte coletivo, apontando que até 30% dos gastos das empresas são com o óleo diesel.
A prorrogação do decreto até dezembro é a segunda consecutiva por parte do governo em 2019, que tomou medida igual em abril estendendo o desconto até o fim de setembro.
