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Impostos

Governo baixa tarifa de importação de biodiesel para 11,2%


BiodieselBR.com - 24 mai 2022 - 17:34

Mesmo que ainda não esteja liberada – exceto em situações de “caráter excepcional” e com autorização da ANP – a importação de biodiesel já teve sua alíquota reduzida duas vezes. Na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior publicou a Resolução 353/2022 que reduz as alíquotas pagas por uma série de produtos entre os quais está o biodiesel.

A nova alíquota para o biodiesel puro ou em misturas até B30 passa a ser de 11,2%. Originalmente, o imposto de importação cobrado sobre o produto seria de 14% em conformidade com a Tarifa Externa Comum (TEC) praticada pelos países do Mercosul.


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