Confaz ratifica convênio que isenta compras públicas de diesel em 19 estados
Das 27 unidades da federação, 19 vão poder passar a conceder isenção para compras de combustíveis automotivos e GLP de órgãos estaduais. A autorização para que isso aconteça foi dada por meio do Convênio ICMS 71/2023 foi aprovado pela reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada na última terça-feira (16).
A mudança no regramento foi ratificada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
Poderão receber até 100% créditos presumidos de ICMS volumes de diesel, biodiesel, gasolina, etanol anidro e GLP que tiverem como destino a administração pública direta ou fundações e autarquias ligadas aos governos estaduais.
{viewonly=registered,special}Das 27 unidades da federação, 19 vão poder passar a conceder isenção para compras de combustíveis automotivos e GLP de órgãos estaduais. A autorização para que isso aconteça foi dada por meio do Convênio ICMS 71/2023 foi aprovado pela reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada na última terça-feira (16).
A mudança no regramento foi ratificada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
Poderão receber até 100% créditos presumidos de ICMS volumes de diesel, biodiesel, gasolina, etanol anidro e GLP que tiverem como destino a administração pública direta ou fundações e autarquias ligadas aos governos estaduais.
No ano passado, as 19 unidades de federação que subscrevem o convênio representaram mais de 82% da demanda nacional de óleo diesel. Com a medida esses governos evitam cobrar imposto de si mesmos, efetivamente tirando dinheiro de um bolso para colocar no outro.
São Paulo, Minas Gerais e Paraná – os 3 estados de maior consumo do país – são signatários da medida.
Das 8 unidades da federação que ficaram de fora do convênio, as duas mais expressivas são Mato Grosso e Bahia que tiveram vendas de diesel de, respectivamente, 3,69 e 3,22 milhões de m³ no ano passado.
Uma cópia do Convênio ICMS 71/2023 pode ser acessada clicando aqui [https://www.biodieselbr.com/pdf/22052023140553_20230522_ConvenioICMS_71_23.pdf].
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
