Impostos

Confaz prorroga regra que reduz ICMS do biodiesel


BiodieselBR.com - 09 abr 2019 - 17:41

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) renovou por mais um ano a vigência do Convênio ICMS 113/06 que fixa em 12% a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre operações relacionadas ao biodiesel puro. A decisão de prorrogar a regra foi tomada nessa última sexta-feira (05) durante a 172ª reunião ordinária do conselho.


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