Justiça suspende consulta de regra que libera postos embandeirados a vender combustíveis de outras marcas

O Sindicato Nacional da Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) obteve na Justiça uma liminar que suspende a Consulta Pública 07/2021 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Realizado entre 21 de maio e 05 de julho, o processo coletaria subsídios para a elaboração de uma resolução que pretende flexibilizar a relação entre postos e distribuidores. A audiência pública foi realizada em 07 de julho.

Hoje os chamados “postos embandeirados” – aqueles que ostentam a marca de um distribuidor –, só podem vender combustíveis fornecidos por este distribuidor. Pela nova regra, estes postos poderiam passar oferecer produtos de outros fornecedores em até duas bombas. A justificativa para a medida é aumentar a competição dentro do setor baixando os preços finais para os consumidores.