Distribuidora de combustíveis pernambucana, que atua em mais de 100 municípios do Nordeste e Tocantins, estava com sua inscrição estadual em situação irregular
A Dislub está efetivamente fora do mercado de combustíveis. A distribuidora, de origem pernambucana, teve sua autorização de exercício de atividade (Autorização ANP 284/2017) revogada ontem (11) pela ANP. Como consequência, todas as demais autorizações da empresa e suas filiais também foram canceladas.
O processo que levou à cassação das autorizações da empresa foi aberto em novembro do ano passado. De acordo com a documentação disponível no site da ANP, a punição foi resultado de problemas relacionados à incrição estadual do CNPJ ao qual as autorizações estavam vinculadas. Segundo a assessoria de imprensa da agência estar em situação regular junto ao governo estadual está entre as exigências previstas no artigo 4º da Resolução ANP 950/2023 para que uma empresa mantenha o direito à autorização.
A Dislub está efetivamente fora do mercado de combustíveis. A distribuidora, de origem pernambucana, teve sua autorização de exercício de atividade (Autorização ANP 284/2017) revogada ontem (11) pela ANP. Como consequência, todas as demais autorizações da empresa e suas filiais também foram canceladas.
O processo que levou à cassação das autorizações da empresa foi aberto em novembro do ano passado. De acordo com a documentação disponível no site da ANP, a punição foi resultado de problemas relacionados à incrição estadual do CNPJ ao qual as autorizações estavam vinculadas. Segundo a assessoria de imprensa da agência estar em situação regular junto ao governo estadual está entre as exigências previstas no artigo 4º da Resolução ANP 950/2023 para que uma empresa mantenha o direito à autorização.
Em sua defesa, apresentada em dezembro do ano passado, os advogados da Dislub argumentaram que o CNPJ em questão era o da matriz da empresa o que, por se tratar de apenas um a unidade administrativa sem nenhuma atividade de movimentação de combustíveis, justificaria que a inscrição estadual aparecesse como 'Isenta' ou 'Baixada'. A argumentação não bastou para convencer a agência reguladora que deu prosseguimento ao processo até a decisão pela revogação das autorizações da empresa.
Procurada pela reportagem, a direção da Dislub confirmou o cancelamento das autorizações; mas informou que outros CNPJs da empresa estão com a inscrição estatual regular e que vinha fazendo gestões junto à ANP para transferir suas autorizações de forma a regularizar sua situação. Adicionalmente, informou ter tido hoje uma reunião com a ANP para tentar encontrar uma solução para o impasse e espera ter sua documentação regularizada já nesta sexta-feira (13).
Nordeste e Tocantins
Embora não tenha um nome conhecido reconhecido fora do Nordeste, trata-se de uma distribuidora regional de grande porte. Segundo seu site, a empresa está presente em mais de 100 municípios do Nordeste e do Tocantins e conta com uma rede de 190 postos revendedores.
Nos primeiros 4 bimestres deste ano, a Dislub foi a 35ª maior compradora de biodiesel do país – dentro de um total de 118 empresas – sendo responsável pela contratação de 90,2 mil m³ do biocombustível, o que seria suficiente para garantir a venda de aproximadamente 660 mil m³ de óleo diesel B.
Até julho, no entanto, a empresa afirma ter recebido 20,2 mil m³ de biodiesel puro, menos de um quarto do que contratou para o período.
A íntegra do despacho da ANP que cancela as autorizações em nome da Dislub pode ser acessada clicando aqui.
Atualização às 18h50 - O texto original foi modificado para incluir posicionamento da Dislub.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
