Representantes da cadeia cobram mudanças além da estabilidade oxidativa maior e uso de aditivos
Demos mais um passo na caminhada rumo à nova especificação do biodiesel brasileiro – condição fundamental para a liberação de novos aumentos da mistura obrigatória. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, nesta sexta-feira (12), as contribuições do encaminhadas por agente do mercado na consulta pública que foi aberta duas semanas atrás para revisar a Resolução 45/2014.
Demos mais um passo na caminhada rumo à nova especificação do biodiesel brasileiro – condição fundamental para a liberação de novos aumentos da mistura obrigatória. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, nesta sexta-feira (12), as contribuições do encaminhadas por agente do mercado na consulta pública que foi aberta duas semanas atrás para revisar a Resolução 45/2014.
Embora tenha sido curta – o processo ficou aberto por somente 10 dias –, a consulta foi frutífera: a ANP recebeu um total de 18 contribuições encaminhadas por 17 entidades e empresas. Além dos fabricantes de biodiesel também estão representados os setores de petróleo, máquinas e equipamentos, distribuição de combustíveis, montadoras e fabricantes de autopeças.
Pauta mínima
O aumento da estabilidade oxidativa do biodiesel de 8h para 12h – principal motivo da convocação dessa revisão – parece ter se tornado um ponto pacífico. Nenhum dos 17 participantes da consulta pública se colocou declaradamente contra o endurecimento desse parâmetro de qualidade.
Também há um consenso firme a respeito da exigência de que os fabricantes de biodiesel passarem a acrescentar aditivos antioxidantes a seu produto independente mesmo caso ele supere o limite mínimo de estabilidade na saída da usina sem qualquer ajuda adicional. Dentro todos os participantes, apenas a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) apresentou objeção.
Num ofício enviado a parte, a Abiove argumenta que, mesmo sem qualquer exigência, muitos fabricantes de biodiesel já empregam aditivos por conta própria e que cerca de um terço dos certificados de qualidade do biodiesel emitidos pelos fabricantes entre janeiro e abril desde ano já superava a marca das 12h de estabilidade oxidativa. “A obrigatoriedade [nestes casos] é uma medida inócua”, argumenta a entidade acrescentando que empresas que fabricam a partir de gorduras animais não dependem de antioxidantes para alcançar a meta de estabilidade.
“Sendo tecnicamente dispensável o uso de aditivos antioxidantes para atingir as 12 horas, visto que o produto possui índice naturalmente superior, o que a usina deve buscar?”, questiona a Abiove.
Uma outra preocupação colocada nos questionamentos foi a estabilidade oxidativa do biodiesel depois que ele saiu da usina. O aumento da estabilidade de 8 para 12 horas visa garantir que a mistura de diesel tenha uma estabilidade de pelo menos 20 horas. Por esse motivo, a adição de oxidante é apontada como importante para garantir que a estabilidade do biodiesel permaneça alta durante a meia vida do produto.
Por seu lado, o Instituto Nacional de Tecnologia (INT) encaminhou manifestação cobrando estabilidade oxidativa maior. A entidade quer que o parâmetro seja elevado para 12+1h para, em suas palavras, “compensar casos mais extremos” de bases de distribuição de baixo giro localizadas em municípios da região amazônica.
Um passo além
De acordo sobre a estabilidade e a aditivação do biodiesel, um bom número dos participantes do processo deu o passo seguinte e cobrou que a ANP estabeleça algum tipo de controle sobre os antioxidantes e seus fabricantes.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), por exemplo, incluiu entre suas sugestões a criação de uma especificação para os antioxidantes. “Faz-se necessário uma especificação para os produtos antioxidantes”, diz.
Já a Plural e a Petrobras cobraram que sejam exigidos relatórios de ‘No Harm Effect’ dos fabricantes de antioxidantes comprovando que seus produtos não apresentam risco de dano aos equipamentos nos quais vierem a ser usados. Também que seja adotado algum parâmetro objetivo de eficácia dos antioxidantes comercializados no Brasil.
O Ministério de Minas e Energia (MME) também se mostrou simpática à inclusão de atores ligados à cadeia que, até agora, estiveram encontram à margem do programa de testes convocados para atestar a viabilidade do uso de misturas superiores ao B10. Caso, por exemplo, da manifestação apresentada em nome da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e das empresas DFS/Wayne e Gilbarco que relatam um aumento o número de problemas relacionados às unidades bombeadores em postos de combustíveis
Jabutis
Há também muitos casos em que as sugestões vão bem além da mera questão da estabilidade e dos aditivos a serem acrescentados ao biodiesel.
Um acréscimo particularmente popular diz respeito ao endurecimento do limite máximo de fósforo do biodiesel. AEA, Afeevas, Petrobras e Sindipeças pediram que o teto passe a ser de 4 mg/kg.
A publicação periódica sobre a qualidade e o estabelecimento de um Programa de Gerenciamento da Qualidade também foram propostas que tiveram apoio de mais de um participante da consulta.
A audiência pública que completará o processo está marcada para acontecer na manhã da próxima terça-feira (16) na sede da ANP na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Uma planilha com um resumo das propostas apresentadas por cada participante da consulta pública está disponível abaixo:
Atualização em 15 de julho – A ANP disponibilizou outros documentos na página da Consulta Pública 15/2019. O texto e a planilha com o resumo das propostas foram editados para refletir essa nova informação.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
