TRT condena Biopalma por descumprimento de regras trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região condenou pela segunda vez, neste ano, a empresa da Vale de produção de óleo de palma, a Biopalma, a cumprir normas trabalhistas e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. As duas condenações deste ano implicam em multas que somam R$ 250 mil, que devem ser destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em sentença do mês passado, o TRT condenou a Biopalma a regularizar seu programa de controle médico ocupacional. Na sentença anterior, de maio, a companhia foi obrigada a regularizar suas práticas trabalhistas, como cumprir com limite máximo de duas horas extras por dia e a concessão de descanso semanal remunerado de 24 horas, de preferência aos domingos.

As ações foram abertas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A Biopalma atua na produção de óleo de palma na região do vale do Acará e baixo Tocantins, no Pará.

Camila Souza Ramos – Valor Econômico