Na sexta-feira (06), foi apresentado na CCJC relatório que pede a aprovação do PL 7326/2010 que consolida as regras do Programa de Palma-de-Óleo.
Nessa sexta-feira (06), o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados seu relatório pela aprovação do Projeto de Lei 7326/2010. O PL consolida as diretrizes do Programa de Produção Sustentável de Palma-de-Óleo no Brasil (Propalma) lançado pelo governo federal em maio de 2010 para incentivar a expansão do plantio da palma-de-óleo no país.
Apesar de ter sido oficialmente lançado há mais de três anos, até hoje o Programa de Produção Sustentável de Palma-de-Óleo no Brasil (Propalma) espera que o legislativo vote o PL 7326/2010. Entre as regras que a lei estabelece há um artigo que impede o desmatamento de vegetação nativa para abrir espaço ao plantio de palma.
Sem essa garantia legal adicional, havia o receio de que a palma no Brasil repetisse a trajetória verificada na Indonésia e na Malásia. Nesses dois países asiáticos, a expansão acelerada do cultivo levou ao desmatamento das florestas tropicais nativas.
Para evitar que o pior acontecesse, a Embrapa fez o Zoneamento Agroecológico da Palma-de-Óleo que encontrou pouco mais de 31 milhões de hectares disponíveis para o plantio sem que uma só árvore precisasse ser derrubada. Contudo, a demora na aprovação do PL abre uma janela para que a expansão da cultura aconteça com critérios menos rigorosos.
O PL agora espera a votação na CCJC para poder avançar para votação pelo plenário.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
