Na semana passada da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos divulgou sua proposta para garantir a integridade dos RINs.
Depois de muita expectativa, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) lançou, na semana passada, sua proposta para fiscalizar os Números de Identificação de Renováveis (RINs) – um tipo de crédito comercializável que os fabricantes de norte-americanos de biocombustíveis geram em proporção direta à sua produção. O programa vem como uma reposta, ainda que tardia, aos casos de fraude verificados no ano passado.
A proposta se baseia num esquema que compara os volumes de matérias-primas adquiridos pelos fabricantes em relação à quantidade de combustíveis renováveis processada e se os RINs gerados são coerentes com essa conta. Os compradores dos créditos também serão auditados.
Além disso, a regra especifica as condições em que RINs inválidos devem ser substituídos e quem seria responsável pelo pagamento dos créditos. A indicação da EPA é de que a verificação comece a ocorrer já no início do ano. "Após uma série de casos de fraude nos RINs, a EPA espera que a sua regulamentação melhore a liquidez no mercado de créditos e o torne mais fácil para os pequenos produtores de combustíveis renováveis", disse a agência em comunicado à imprensa.
"Ainda estamos analisando os detalhes da proposta, mas estamos dando um passo no sentido de assegurar que as fraudes de RINs são coisa do passado", afirmou a vice-presidente de assuntos federais da National Biodiesel Board, Anne Steckel.
Entenda
A legislação de combustíveis renováveis dos Estados Unidos – o Renewable Fuel Standard (RFS) – exige que refinarias misturem determinadas quantidades de combustíveis renováveis , de acordo com a sua participação no mercado (em 2013, a mistura nacional de biodiesel deve equivaler a 4,86 bilhões de litros). Mas, ao invés de misturar os biocombustíveis fisicamente nos combustíveis fósseis que comercializam, as refinarias podem optar por comprar os RINs equivalentes ao volume que precisariam adicionar.
No ano passado vieram a tona casos de empresas que estavam gerando RINs falsas. A crise se agravou quando a EPA não isentou as petrolíferas de obedecer a lei e elas foram obrigadas a comprar os créditos de novo.
Além de regulamentar a fiscalização do mercado de créditos, a EPA também está propondo modificações nas disposições de exportação do programa RFS, para garantir que um número apropriado de RINs sejam retirados sempre que o combustível renovável for exportado.
Patrícia Herman – BiodieselBR.com
Com informações: Biodiesel Magazine e Bloomberg
