NBB deu entrada em processo contra a Agência de Proteção Ambiental do governo norte-americano
A Associação Nacional de Biodiesel (NBB) deu entrada na semana passada num processo contra a Agência de Proteção Ambiental (EPA) do governo dos Estados Unidos. A entidade que representa os fabricantes de biodiesel norte-americanos questiona a forma as isenções concedidas pela agência governamental a várias refinarias vêm impactando as metas no Renewable Fuel Standard (RFS) – política que prevê o uso de biocombustíveis pelas petroleiras.
A Associação Nacional de Biodiesel (NBB) deu entrada na semana passada num processo contra a Agência de Proteção Ambiental (EPA) do governo dos Estados Unidos. A entidade que representa os fabricantes de biodiesel norte-americanos questiona a forma as isenções concedidas pela agência governamental a várias refinarias vêm impactando as metas no Renewable Fuel Standard (RFS) – política que prevê o uso de biocombustíveis pelas petroleiras.
Tais isenções se tornaram um ponto de tensão desde que veio à tona que, sob o governo Trump, a EPA passou a ser muito mais maleável na concessão do benefício criado para dar alívio financeiro à pequenas refinarias que estivessem em dificuldades. Enquanto, nos anos Obama, eram concedidas entre 6 e 8 isenções por ano; informações enviadas pela EPA à membros do Congresso confirmaram que 19 isenções foram concedidas de forma retroativa para o ano de 2016 e outras 29 para o ano de 2017.
De acordo com a agência de notícias Reuters, uma das beneficiadas foi uma das refinarias pertencentes ao grupo empresarial Andeavour que fechou o ano passado com um lucro superior a US$ 1,5 bilhão.
Pelas contas da NBB, as isenções reduziram a demanda de biodiesel em mais de 1,13 bilhão de litros.
Sem compensação
No final de junho, a EPA publicou as metas para o ciclo de 2019/2020 do RFS no qual aumentou em 3% o volume de biocombustíveis que as refinarias teriam que adquirir. No entanto, a agência também descartou a adoção de medidas que compensassem as perdas provocadas pelas isenções.
Por esse motivo, a NBB decidiu levar a questão à justiça pedindo que a EPA eleve as metas do RFS para compensar as perdas dos fabricantes. “A EPA contrariou a lei a falhar em contabilizar as isenções que que concedeu a pequenas refinarias, isso viola seu dever (...) assegurar que todos os volumes agregados sejam atingidos”.
Em maio, a Associação de Biocombustíveis Avançados já havia entrado com um processo exigindo saber os critérios que a EPA vem usando para decidir sobre as isenções.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
